FMGD NEWS

ANEEL abre três consultas públicas sobre geração distribuída numa só reunião

Publicado às segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h, exceto feriados.

Palavra do Presidente

Jomar Britto, Presidente da FMGD

Numa única reunião, a ANEEL abriu três consultas que mexem com quem gera a própria energia. A FMGD concorda que venda disfarçada de energia não é geração distribuída e precisa ser coibida, mas a correção não pode punir o condomínio, a cooperativa e o pequeno comércio que usam a geração compartilhada como a Lei 14.300 prevê. Também nos preocupa o teste de cortes automáticos: a Cemig está entre as cinco distribuidoras, e cortar a minigeração sem nenhuma compensação, mesmo num experimento, precisa de critério claro e de transparência para quem investiu. Os prazos vão até janeiro. A FMGD vai contribuir nas três consultas, e convido integradores e consumidores mineiros a mandar seus dados e casos reais para fortalecer essa participação.

Jomar Britto

Presidente da FMGD

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ANEEL abre consultas sobre geração compartilhada, excedente da GD no mercado de curto prazo e cortes automáticos com a Cemig no teste; votação do custeio das baterias fica para a próxima semana; entidades alertam para a Tarifa Hora Certa; dólar PTAX a R$ 5,81

Edição de 17 e 18 de novembro. Na reunião de terça (17), a diretoria da ANEEL abriu três consultas públicas sobre geração distribuída: novas regras para a geração compartilhada vendida como "energia por assinatura", com permanência mínima de 12 meses; o tratamento contábil do excedente da micro e minigeração no mercado de curto prazo; e um sandbox de cortes automáticos de geração em cinco distribuidoras, entre elas a Cemig, sem compensação aos geradores. Na Câmara, a votação do PL 3.716/2026, que tira só dos geradores o custo do leilão de baterias, ficou para depois desta semana, segundo o presidente Hugo Motta. Movimento Solar Livre e Frente Paulista lideram carta aberta contra a Tarifa Hora Certa compulsória. No pulso de custos, a PTAX subiu para R$ 5,8102.

Fontes verificadas

Destaque do dia

Geração compartilhada por assinatura, excedente da GD no mercado de curto prazo e cortes automáticos em cinco distribuidoras, com a Cemig entre elas, segundo a Agência iNFRA, o Canal Solar e a pv magazine Brasil.

Representantes do Conselho Consultivo

Articulação nacional

Coalizão MSL — Movimento Solar Livre e as Frentes Estaduais de Geração Distribuída

A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.

Nota editorial

Esta edição cobre 17 e 18 de novembro de 2026, com fechamento às 16:00. Tem seis cards. Limites da apuração: a página de notícias da ANEEL abriu só com o aviso de carregamento, sem a lista, e nenhum comunicado oficial da agência sobre a reunião de 17/11 foi localizado por outro canal oficial; as decisões dos cards 01, 02 e 03 vêm de reportagens da Agência iNFRA, do Canal Solar, da pv magazine Brasil e da Agência Cenário Energia, atribuídas no texto, e não são apresentadas como texto oficial da ANEEL. Os veículos divergem em três pontos, ditos nos cards: o fim do prazo da consulta sobre geração compartilhada (27/01/2027 para a Agência iNFRA, o Canal Solar e a Agência Cenário Energia; 4/01/2027 para a pv magazine Brasil), se a regra provisória do excedente da GD foi aprovada já em 17/11 ou só recomendada pela área técnica, e o nome do mecanismo de corte ("Intermediado" ou "Imediato"). A carta aberta sobre a Tarifa Hora Certa não foi localizada no site do Movimento Solar Livre; os dados vêm do Canal Solar. Não foram conferidas as páginas do g1 e do R7 (limite de acesso). Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. Ficou de fora a possível cobrança de IOF sobre debêntures incentivadas, porque ainda é avaliação do governo, sem ato publicado. Nada nesta edição altera a Lei 14.300.

Leitura rápida

  • ANEEL abre consulta sobre a geração compartilhada vendida como assinatura: permanência mínima de 12 meses e cotas iguais aos créditos
  • Excedente da GD que passa do consumo cativo deve entrar na contabilidade da CCEE a partir de janeiro de 2027; consulta até 4/01
  • Sandbox de cortes automáticos em Cemig, Copel, CPFL Paulista, Elektro e Energisa MT, sem compensação aos geradores
  • Câmara não vota nesta semana o PL 3.716/2026, do custeio das baterias; ABEEólica pede na Justiça a suspensão dos leilões de 2 e 4/12
  • Movimento Solar Livre, Frente Paulista e outras entidades estaduais alertam para alta na conta com a Tarifa Hora Certa compulsória
  • Dólar PTAX sobe pela quinta sessão e fecha a R$ 5,8102 em 18/11; GlobalData prevê a primeira queda anual de instalações solares no mundo desde 2018

Conteúdo editorial do dia

ANEEL abre consulta pública sobre a geração compartilhada vendida como "energia por assinatura", com permanência mínima de 12 meses

Fato
Segundo a Agência iNFRA e a pv magazine Brasil, a diretoria da ANEEL aprovou, na terça-feira, 17 de novembro, a abertura de consulta pública sobre novas regras para a micro e minigeração distribuída compartilhada. O objetivo declarado é regulamentar o artigo 28 da Lei nº 14.300/2022, que define a geração distribuída como produção para consumo próprio, e coibir estruturas que, segundo a área técnica, funcionam como venda indireta de energia, oferecida ao consumidor como "energia por assinatura".
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O que a proposta prevê
Segundo a pv magazine Brasil, a proposta inclui permanência mínima de 12 meses no Sistema de Compensação; a saída antes disso contaria como recebimento irregular de benefício, com carência para voltar. As cotas de cada beneficiário teriam de corresponder à sua parte nos créditos e no excedente. Haveria cobrança por mudanças na lista de beneficiários, critérios mínimos de rateio, exigência de unidade consumidora na área da distribuidora, vedação a unidades cuja finalidade principal seja acumular e redistribuir créditos e regra de transição sem efeito retroativo sobre compensações já feitas.
Os números da ANEEL
Segundo a Agência iNFRA e o Canal Solar, a nota técnica analisou dados de 13 distribuidoras e encontrou alta rotatividade de unidades consumidoras; na área da Cemig, ela chegou a cerca de 400%. Segundo a pv magazine Brasil, o levantamento achou 225 CNPJs com mais de 20 usinas cada, 25 deles com mais de 100, e a geração compartilhada somava, em 4 de novembro, 22.877 usinas e 3,95 GW, 7,2% da potência instalada de micro e minigeração. A reportagem diz que a ANEEL afirma não querer restringir usinas compartilhadas que de fato atendem o consumo dos participantes.
Contestação
A RED (Recursos Energéticos Distribuídos, antiga ABGD) pede uma Análise de Impacto Regulatório antes de qualquer mudança. "Criar restrições que a lei não previu extrapola o poder regulamentar da agência e gera insegurança jurídica", disse a presidente-executiva da entidade, Rose Santos, segundo a pv magazine Brasil e a Agência iNFRA. "Bilhões foram investidos porque o país ofereceu uma regra clara", afirmou ela à pv magazine Brasil. A RED diz não defender a comercialização fora dos limites legais.
Prazo: divergência entre as fontes
Todas as fontes dão início das contribuições em 19 de novembro de 2026. Para o fim, a Agência iNFRA, o Canal Solar e a Agência Cenário Energia informam 27 de janeiro de 2027; a pv magazine Brasil informa 4 de janeiro de 2027. A FMGD não localizou o aviso oficial da consulta e recomenda tomar 4 de janeiro como data segura.
Por que importa para quem gera
Quem participa de geração compartilhada em Minas, onde a ANEEL apontou a maior rotatividade, deve guardar contrato, termo de adesão e lista de rateio, e quem oferece o modelo precisa revisar como entra e sai cliente. A proposta não é regra ainda e pode mudar com as contribuições. Esta é a leitura da FMGD.
Limite da verificação
A página de notícias da ANEEL não abriu na apuração e o aviso da consulta não foi localizado em canal oficial da agência; os dados vêm das reportagens citadas e não são apresentados como texto oficial da ANEEL. Este card dá sequência ao card 01 da edição de 4/11, que tratou da proposta da área técnica: o fato novo é a abertura da consulta pela diretoria.

Muito alta — atinge consórcios, cooperativas e associações de geração compartilhada e os consumidores que recebem créditos sem ter usina própria

Excedente da geração distribuída que passa do consumo cativo deve entrar na contabilidade da CCEE a partir de janeiro de 2027

Fato
Segundo a Agência Cenário Energia e o Canal Solar, a ANEEL abriu em 17 de novembro consulta pública, com contribuições de 19 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, sobre o tratamento do excedente da micro e minigeração distribuída que supera o consumo do mercado cativo das distribuidoras. Hoje, quando a geração distribuída passa desse consumo, a carga contábil fica negativa e a regra a zera; o excedente é absorvido pelos demais agentes do sistema, segundo a pv magazine Brasil.
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As opções
Segundo a Agência Cenário Energia, a consulta traz duas alternativas: uma mais restrita, que reconhece esses fluxos na contabilização da CCEE, e uma mais ampla, que também permite às distribuidoras liquidar o excedente no mercado de curto prazo ao PLD, com eventual saldo positivo revertido para reduzir as tarifas do consumidor cativo. Segundo a pv magazine Brasil, o resultado financeiro irá para os processos tarifários e não será receita da distribuidora, e a Procuradoria Federal junto à ANEEL não viu impedimento legal desde que o excedente não seja tratado como geração própria da distribuidora.
Os números
Segundo a Agência Cenário Energia e o Canal Solar, levantamento da CCEE estima em R$ 225 milhões o impacto financeiro dessa assimetria em 2025. Segundo a pv magazine Brasil, com dados da CCEE, o excedente não contabilizado foi de 109 MW médios em 2025, com pico de 211 MW médios em agosto de 2025, e de 140 MW médios no primeiro semestre de 2026; valorado ao PLD, somou cerca de R$ 395 milhões de outubro de 2024 a junho de 2026. Os dois valores medem períodos diferentes.
Regra provisória: divergência entre as fontes
A pv magazine Brasil diz que a diretoria aprovou por unanimidade, já em 17/11, o tratamento provisório (a opção restrita) a partir da contabilização de janeiro de 2027, e levou à consulta só a solução definitiva. A Agência Cenário Energia e o Canal Solar dizem que a área técnica recomendou adotar a opção restrita provisoriamente a partir de janeiro de 2027, e a Agência Cenário Energia afirma que nenhuma regra final foi aprovada. A FMGD não localizou o ato oficial para desfazer a dúvida.
Por que importa para quem gera
Segundo a pv magazine Brasil, os direitos de quem está no Sistema de Compensação ficam preservados, porque a contabilização no mercado e a compensação de créditos são processos separados. A mudança é na conta entre distribuidoras e o mercado, não na fatura de quem gera; o efeito, se houver, vem pelas tarifas. Esta é a leitura da FMGD.
Limite da verificação
A decisão de 17/11 não foi localizada em canal oficial da ANEEL; os dados vêm das reportagens citadas. A edição de 16/11 registrou na agenda que o tema iria à reunião de 17/11; o fato novo é a decisão.

Alta — muda como a energia que a GD injeta além do consumo da área de concessão entra no balanço das distribuidoras e nas tarifas

ANEEL abre consulta sobre sandbox de cortes automáticos de geração em cinco distribuidoras, com a Cemig entre elas, sem compensação aos geradores

Fato
Segundo a Agência iNFRA e o Canal Solar, a diretoria da ANEEL aprovou em 17 de novembro a abertura de consulta pública sobre um sandbox regulatório para testar cortes automáticos de geração pelas distribuidoras, a pedido do ONS, por meio do MAI. As contribuições vão de 19 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. Segundo a pv magazine Brasil, é a Consulta Pública nº 44/2026, e as contribuições são por e-mail.
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Quem entra
Segundo as três reportagens, o teste ocorreria nas áreas da Cemig, da Copel, da CPFL Paulista, da Neoenergia Elektro e da Energisa Mato Grosso, e alcançaria usinas do Tipo III, maiores e fora do regime de geração distribuída, e unidades consumidoras com minigeração distribuída. Segundo a pv magazine Brasil, a participação seria obrigatória para essas usinas, e as distribuidoras informariam ao ONS, toda semana, a geração disponível para corte.
Sem compensação
Segundo a Agência iNFRA e o Canal Solar, o voto do diretor-relator Willamy Frota diz que não haverá compensação financeira aos geradores pelos cortes ou limitações durante o experimento. Segundo a pv magazine Brasil, o ONS argumenta que pagar nesta fase poderia distorcer a avaliação técnica. Os custos de equipamentos, sistemas e pessoal ficam com cada distribuidora e podem ser cobertos por recursos de P&D ou pela tarifa.
Duração e contexto
O ONS recomenda 12 meses de teste, começando em até 120 dias depois da aprovação; a área técnica da ANEEL sugere 24 meses, segundo a Agência iNFRA e o Canal Solar. Segundo a pv magazine Brasil, o Plano Emergencial de Corte de Geração na Distribuição, acionado em 7 de junho e em 23 de agosto de 2026, só alcança usinas do Tipo III e continua valendo; o MAI o estenderia à minigeração.
Nome do mecanismo: divergência
O Canal Solar e a pv magazine Brasil chamam o MAI de Mecanismo de Acionamento Intermediado; a Agência iNFRA e a Agência Cenário Energia, de Mecanismo de Acionamento Imediato.
Por que importa para quem gera
A Cemig atende a maior parte de Minas, e a minigeração mineira (acima de 75 kW) pode ficar sujeita a cortes não pagos durante o teste. As reportagens falam só em minigeração; a microgeração, de até 75 kW, não aparece no escopo do teste. Quem tem minigeração na área da Cemig deve acompanhar a consulta e registrar a produção para medir eventuais cortes. Esta é a leitura da FMGD.
Limite da verificação
O aviso da consulta não foi localizado em canal oficial da ANEEL; os dados vêm das reportagens citadas e não são apresentados como texto oficial da agência.

Muito alta — minigeração ligada à rede da Cemig pode passar a ter a geração limitada a pedido do ONS durante o teste

Câmara não vota nesta semana o PL que tira só dos geradores o custo do leilão de baterias; ABEEólica pede na Justiça a suspensão dos leilões

Fato
Segundo a Agência iNFRA, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o PL 3.716/2026 não deve ser votado nesta semana porque "não foi priorizado na reunião de líderes" de terça-feira (17). Segundo o Canal Solar, o projeto, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com relatoria de Danilo Forte (PP-CE), revoga o dispositivo da Lei nº 15.269/2025 que atribuiu só aos geradores o custo das baterias contratadas como reserva de capacidade, que passaria a ser dividido entre os consumidores finais do sistema. A urgência foi aprovada em 13 de outubro.
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Na Justiça
Segundo a pv magazine Brasil, a ABEEólica entrou em 16 de novembro com ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, contra a União e a ANEEL, para suspender os dois leilões de baterias. O juízo deu três dias à ANEEL para se manifestar; a agência e a AGU pediram ao menos dez. Até a publicação da reportagem, não havia decisão.
Posições
A ABSAE, associação de armazenamento, apoia o fim da cobrança só dos geradores, mas é contra adiar os leilões: "O leilão precisa ser realizado na data prevista" e "A melhor solução é a aprovação urgente do PL 3716/26", diz a entidade, segundo a pv magazine Brasil. Segundo o Canal Solar, distribuidoras e entidades de consumidores são contra a mudança, por entenderem que o custo das baterias não deve ir para a conta de luz.
Os leilões
Segundo a pv magazine Brasil, as inscrições vão de 18 a 20 de novembro, e as garantias de proposta, de R$ 60 mil por MW, vencem em 23 de novembro. Os preços-teto são de R$ 1,76 milhão por MW ao ano no leilão de 2 de dezembro, com exigência de conteúdo nacional, e de R$ 1,58 milhão por MW ao ano no de 4 de dezembro. Os contratos são de 15 anos, a partir de 1º de agosto de 2028.
Por que importa para quem gera
Se o PL passar, o custo das baterias de reserva vai para todos os consumidores, inclusive quem tem geração distribuída, pelo encargo de reserva. Se não passar, recai sobre os geradores, que tendem a repassá-lo no preço da energia. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — define quem paga as baterias contratadas como reserva de capacidade e se os leilões de 2 e 4 de dezembro acontecem

Movimento Solar Livre, Frente Paulista e outras entidades estaduais alertam para risco de alta na conta com a Tarifa Hora Certa compulsória

Fato
Segundo o Canal Solar (18 de novembro de 2026), o Movimento Solar Livre (MSL) e a Frente Paulista de Geração Distribuída (FPGD) lideram uma carta aberta com outras associações e frentes estaduais que alerta consumidores para o risco de alta na conta de luz com a Tarifa Hora Certa. A reportagem fala em outras 23 entidades no texto e em outras 25 no subtítulo. Segundo o Canal Solar, a proposta deve ser votada pela diretoria da ANEEL em dezembro.
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O que a carta aponta
Segundo a reportagem, a tarifa horária seria automática para consumidores de baixa tensão com média de 500 kWh por mês ou mais, cerca de 5,7 milhões de unidades; quem não aderir iria para uma modalidade transitória com acréscimo de cerca de 8% na TUSD e 10% na TE. A carta diz que os créditos gerados de dia seriam valorados por faixa horária, perdendo valor quando usados à noite, que a proposta não traz incentivo a baterias pequenas e que o relatório de impacto não tem modelagem de quem paga a transição.
Falas
"Quem instalou energia solar para fugir da conta mais cara corre o risco de ser penalizado duas vezes", disse Hewerton Martins, presidente do MSL, ao Canal Solar, referindo-se à valoração horária dos créditos e ao novo encargo ECR. Anderson Mendonça, presidente da FPGD, disse que as entidades atuam "em todas as esferas" para que a decisão não seja tomada sem os mais afetados. As entidades pedem que consumidores, associações e parlamentares busquem esclarecimentos na ANEEL e no Congresso antes da votação.
Por que importa para quem gera
É a segunda frente de entidades da GD a se manifestar em uma semana: a edição de 13/11 trouxe as posições de ABSOLAR, INEL e RED. Para quem gera, o ponto central é a valoração horária dos créditos, que afetaria quem consome mais à noite. Esta é a leitura da FMGD.
Limite da verificação
A carta aberta não foi localizada no site do Movimento Solar Livre nem publicada por outro veículo até esta edição; os dados vêm da reportagem do Canal Solar, que não traz a lista completa de signatárias.

Alta — a proposta pode valorar por horário os créditos de quem gera e levar a nova GD direto para a tarifa horária

Pulso de custos: dólar PTAX sobe para R$ 5,8102 em 18/11; GlobalData prevê a primeira queda anual de instalações solares no mundo desde 2018

Câmbio
Segundo o Banco Central, a PTAX de venda fechou a R$ 5,8102 nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, depois de R$ 5,7851 em 17/11 e R$ 5,7324 em 16/11. Desde a edição de segunda (16/11), a alta foi de cerca de 1,4%, e, desde a sexta (R$ 5,6518 em 13/11), de cerca de 2,8%.
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Módulos
Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. A última referência verificada é a do relatório de 20 de outubro de 2026, noticiado pela pv magazine Brasil em 23/10: o Chinese Module Marker, para módulos TOPCon, ficou em US$ 0,107/W FOB China.
Mercado mundial
Segundo a consultoria GlobalData, em reportagem da pv magazine Brasil de 17 de novembro, as instalações solares no mundo devem cair em 2026 pela primeira vez desde 2018, depois do recorde de 2025, sobretudo pela desaceleração na China com a passagem para tarifas de mercado. A consultoria espera retomada a partir de 2027. A reportagem cita alta dos módulos no início de 2026 por prata, células e mudanças nos incentivos à exportação chineses.
Por que importa para quem gera
O dólar subiu pela quinta sessão seguida e passou de R$ 5,80, o que encarece o equipamento importado. Demanda mundial menor tende a segurar o preço do módulo na China, mas o câmbio pesa mais no preço final aqui. O preço de um sistema depende também de estoque, frete, tributos e negociação. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — câmbio e preço de módulos definem o custo dos sistemas

Agenda regulatória

  • 18/11Hoje até 20/11: inscrições para os leilões de baterias de 2 e 4 de dezembro, segundo a pv magazine Brasil.
  • 19/11Abrem as contribuições das três consultas da ANEEL sobre geração compartilhada, excedente da GD e sandbox de cortes automáticos.
  • 20/11Fim do prazo de contribuições da tomada de subsídios sobre o orçamento da CDE de 2027 e o Encargo de Complemento de Recursos.
  • 22/11Fim do prazo de contribuições da consulta do MME sobre a recarga de veículos elétricos e sua integração às redes.
  • 23/11Prazo para o aporte das garantias de proposta dos leilões de baterias, de R$ 60 mil por MW, segundo a pv magazine Brasil.
  • 30/11Último dia para pedidos de compra diretos à SolarEdge no Brasil, segundo o Canal Solar; entregas até 18/12.
  • 02/12Leilão de baterias com exigência de conteúdo nacional; o segundo, sem essa exigência, está marcado para 4/12. Há pedido de suspensão na Justiça Federal e projeto de lei sobre quem paga em tramitação.
  • 14/12Fim do prazo de contribuições da consulta da ANEEL sobre o fim dos descontos na TUST e na TUSD para novas migrações ao mercado livre, segundo a pv magazine Brasil.
  • 18/12Fim do prazo de contribuições da consulta do MME sobre a garantia física de usinas eólicas e solares.
  • 01/01Fio B sobre a energia compensada da geração distribuída da transição passa de 60% para 75%, pela Lei 14.300.
  • 04/01Fim das contribuições da consulta da ANEEL sobre o excedente da GD no mercado de curto prazo; para a consulta da geração compartilhada, a pv magazine Brasil também informa 4/01, e outros veículos, 27/01.
  • 31/01Fim das contribuições da consulta da ANEEL sobre o sandbox de cortes automáticos de geração (Consulta Pública nº 44/2026, segundo a pv magazine Brasil).

Síntese do dia

“A ANEEL abriu três consultas sobre geração distribuída: regras mais duras para a geração compartilhada por assinatura, o excedente da GD na contabilidade da CCEE e um teste de cortes automáticos sem compensação em cinco distribuidoras, entre elas a Cemig. A votação do custeio das baterias ficou para depois desta semana, e a ABEEólica pede na Justiça a suspensão dos leilões. Entidades estaduais alertam para a Tarifa Hora Certa. O dólar passou de R$ 5,80.”

Fontes oficiais

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Edição pública atualizada em 18/11/2026.

Conteúdo editorial da Frente Mineira de Geração Distribuída. As matérias e documentos de origem estão citados em cada card e ficam nos respectivos endereços. Responsabilidade editorial: Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD).

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