FMGD NEWS
Associações veem riscos na Tarifa Hora Certa para quem já gera energia
Publicado às segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h, exceto feriados.
Palavra do Presidente
As associações do setor disseram o que a FMGD também pensa: o sinal de preço por horário pode ajudar a rede, mas sozinho não muda hábito e pode tirar retorno de quem já investiu. Quem instalou um sistema confiando na Lei 14.300 precisa de transição e de regra clara, e quem quiser responder ao novo sinal precisa de bateria a preço acessível e de crédito. A análise da EPE lembra outro ponto que Minas não pode ignorar: o estado tem cerca de 40% da potência das usinas solares centralizadas do país, e o Brasil ainda não tem regra para o descarte de painéis. A FMGD vai levar esses dois temas à ANEEL e ao governo de Minas: transição justa na tarifa e uma solução organizada para o fim da vida útil dos equipamentos.
Jomar Britto
Presidente da FMGD
Associações veem riscos na Tarifa Hora Certa para quem já gera, e a ABGD vira RED; EPE mapeia os desafios socioambientais da solar e o vazio sobre o descarte de painéis; conta de luz cai 1,92% em outubro; dólar PTAX a R$ 5,61
Edição de 12 e 13 de novembro, com o que saiu desde a edição de quarta. ABSOLAR, INEL e ABGD reagiram à proposta da Tarifa Hora Certa da ANEEL: reconhecem a importância do sinal por horário, mas apontam riscos para quem já gera, segundo o Canal Solar; a ABGD passou a se chamar RED. A EPE publicou a análise socioambiental do PDE 2036, que aponta Minas Gerais com cerca de 40% da potência das usinas solares centralizadas do país e diz que não há regra para o descarte dos painéis. O IBGE mostrou que a conta de luz caiu 1,92% em outubro e segurou a inflação. No pulso de custos, a PTAX subiu para R$ 5,6143 em 12/11, e a IEA diz que mais de 90% dos grandes fabricantes chineses de solar têm prejuízo.
Fontes verificadas
Destaque do dia
ABSOLAR, INEL e ABGD apoiam o sinal de preço por horário, mas cobram transição, investimento em redes e respeito à Lei 14.300, segundo o Canal Solar.
Representantes do Conselho Consultivo
Articulação nacional
A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.
Nota editorial
Esta edição cobre 12 e 13 de novembro de 2026, com os temas divulgados na quarta (11) depois da publicação da edição anterior, e traz quatro cards: a janela teve pouca novidade verificável sobre geração distribuída, e a edição sai enxuta em vez de completar com item fraco. O card da Tarifa Hora Certa trata só da repercussão nova (posições da ABSOLAR, do INEL e da ABGD); a proposta da ANEEL foi descrita na edição de 11/11. Limites da apuração: a página de notícias da ANEEL abriu só com o aviso de carregamento, sem a lista; as posições das associações vêm da reportagem do Canal Solar, porque os sites da ABSOLAR e do Movimento Solar Livre não tinham texto novo na janela. A análise socioambiental da EPE e o IPCA do IBGE foram lidos nos documentos oficiais. A página de releases da Agência de Notícias do IBGE recusou o acesso (erro 403); o dado foi conferido no boletim do IPCA na Biblioteca do IBGE. Ficaram de fora, por falta de fonte primária aberta ou por pouca relação com a geração distribuída em Minas: o piloto de baterias em propriedade rural do Paraná (a matéria da pv magazine Brasil não liga a fonte oficial, e o piloto pode ser anterior à janela) e a chamada pública de eficiência energética da Neoenergia Coelba (a página da distribuidora não confirmou o valor de R$ 60 milhões). Os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 acontecem hoje, depois desta edição. Não foram conferidas as páginas do g1 e do R7 (limite de acesso); a página temática de energia solar da CNN Brasil não tinha matéria nova na janela. Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. Nada nesta edição altera a Lei 14.300.
Leitura rápida
- ABSOLAR, INEL e ABGD apoiam o sinal por horário da Tarifa Hora Certa, mas apontam riscos para quem já gera; a ABGD agora se chama RED
- EPE: Minas tem cerca de 40% da potência das usinas solares centralizadas, e o país não tem regra para o descarte de painéis
- IBGE: conta de luz cai 1,92% em outubro com a bandeira verde, e o IPCA fica em 0,14%; em Belo Horizonte, a queda foi de 0,53%
- Dólar PTAX sobe para R$ 5,6143 em 12/11; IEA diz que mais de 90% dos grandes fabricantes chineses de solar têm prejuízo
Conteúdo editorial do dia
ABSOLAR, INEL e ABGD veem importância na Tarifa Hora Certa, mas apontam riscos para quem já gera; a ABGD passa a se chamar RED
- Fato
- Segundo o Canal Solar (11 de novembro de 2026), as três principais associações do setor reconhecem a importância de um sinal de preço por horário para a baixa tensão, mas apontam riscos para a geração solar na proposta da Tarifa Hora Certa, apresentada pelas áreas técnicas da ANEEL em 9 de novembro e descrita na edição de 11/11 do FMGD NEWS. A proposta ainda depende da diretoria colegiada da agência.
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- ABSOLAR
- Segundo a reportagem, Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, vê o sinal de preço como evolução natural e elogiou o processo de quase um ano conduzido pela ANEEL, mas duvida que a diferença de preço entre horários, sozinha, mude o consumo ou estimule baterias. Citando experiências da Inglaterra, Alemanha, Austrália, Itália, Texas e Califórnia, ela disse que o sinal "não vai ser capaz de provocar essa mudança de comportamento", sobretudo se a diferença entre os postos for pequena. A ABSOLAR teme que a estrutura reduza a compensação de quem injeta energia de dia sem incentivo proporcional a baterias, e pede mecanismos de transição para preservar o retorno de quem investiu pelas regras anteriores.
- INEL
- Segundo o Canal Solar, Heber Galarce, presidente do INEL, considera positiva a possibilidade de deslocar o consumo para horários de mais energia renovável e menor preço, mas disse que, "para funcionar, a Tarifa Hora Certa precisa vir acompanhada de investimentos em redes", de transparência sobre o efeito em quem já gera e de armazenamento acessível. Ele também questionou propostas de contratação de capacidade que tratariam baterias e térmicas de forma diferente.
- ABGD, agora RED
- Segundo a reportagem, Rose Santos, presidente da ABGD, apoia a modernização tarifária, mas a associação ainda não tem posição final: encomendou parecer jurídico ao escritório Lefosse e estudo de impacto na conta à Thymos Energia. A preocupação central é o enquadramento automático das unidades dos artigos 26 e 27 da Lei 14.300 que consomem ou injetam mais de 500 kWh por mês, às quais, na leitura da associação, a lei garante condições até 2045. "Para reagir ao novo sinal, os consumidores dos artigos 26 e 27 precisariam investir de novo, em baterias", disse ela. A ABGD defende a adesão voluntária como ponte e diz que os estudos da ANEEL não avaliaram o efeito sobre quem recebe créditos de geração compartilhada ou remota. Segundo o Canal Solar (12 de novembro), a ABGD anunciou em 11 de novembro, em evento em Brasília, que passa a se chamar RED (Recursos Energéticos Distribuídos), ampliando a atuação para baterias, mobilidade elétrica, resposta da demanda e redes inteligentes.
- Por que importa para quem gera
- As três associações convergem num ponto: quem já gera precisa de transição e de alternativa acessível, como a bateria, para responder ao novo sinal. As posições são de entidades do setor, partes interessadas no tema, e a ANEEL ainda não respondeu a elas. A votação na diretoria não tem data oficial. Esta é a leitura da FMGD.
- Limite da verificação
- As posições foram lidas na reportagem do Canal Solar; os sites da ABSOLAR e do Movimento Solar Livre não tinham texto novo sobre o tema na janela, e os estudos da ABGD não foram publicados.
Muito alta — repercussão da proposta que muda a tarifa da baixa tensão e alcança a micro e minigeração distribuída
EPE mapeia os desafios socioambientais da solar no PDE 2036: Minas tem cerca de 40% da potência centralizada, e o país não tem regra para o descarte de painéis
- Fato
- A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, na página do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036, a nota técnica de análise socioambiental das fontes energéticas do plano. Segundo a EPE, o parque solar centralizado existente tem 594 usinas e cerca de 22 GW de potência outorgada, sem contar a micro e minigeração distribuída. Minas Gerais tem 211 dessas usinas e "cerca de 40% da potência nacional". O plano prevê mais 9.487 MW de usinas solares no decênio: cerca de 987 MW contratados para 2027, em 24 empreendimentos, e 8.500 MW de expansão indicativa entre 2029 e 2036.
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- Uso do solo e água
- Segundo a nota, citando o MapBiomas, as usinas solares de médio e grande porte ocupavam 822 hectares em 2016 e 35,3 mil hectares em 2024; 62% dessa área está na Caatinga, 32% no Cerrado e 6% na Mata Atlântica. Das usinas contratadas, cerca de 70% da potência está no Nordeste e cerca de 80% no semiárido. A EPE recomenda priorizar áreas já alteradas, como pastagens degradadas, e atenção ao uso de água na limpeza dos painéis em regiões de déficit hídrico, com alternativas que dispensam água.
- Descarte de painéis
- Segundo a EPE, os módulos fotovoltaicos "não são tratados de forma explícita" na Política Nacional de Resíduos Sólidos nem no decreto de logística reversa de eletroeletrônicos, e "na prática, não há regramento para descarte dos painéis solares". Para a micro e minigeração, que chegou a 45 GW em 2025, a nota diz que a gestão dos resíduos é mais complexa porque os sistemas estão espalhados pelo país, e cita levantamento da Greener segundo o qual 36% das integradoras guardam os módulos em estoque, sem destino final, e só 5% usam empresas especializadas.
- Por que importa para quem gera
- Minas concentra parte grande da solar centralizada e da geração distribuída do país, e será um dos primeiros estados a lidar com o fim da vida útil dos painéis. Sem regra nacional de descarte, a responsabilidade fica difusa entre fabricante, integrador e consumidor. A nota é estudo de planejamento, não norma. Esta é a leitura da FMGD.
- Data
- O arquivo da nota na página da EPE é datado de 3 de novembro; segundo o Canal Solar, que noticiou o estudo em 11 de novembro, a nota foi divulgada na terça-feira (10).
Alta — orienta licenciamento, uso do solo e destino dos equipamentos, inclusive dos sistemas de micro e minigeração
Conta de luz cai 1,92% em outubro com a bandeira verde e segura a inflação, que fica em 0,14%, segundo o IBGE
- Fato
- Segundo o IBGE (boletim do IPCA de outubro, publicado em 12 de novembro de 2026), a inflação oficial foi de 0,14% em outubro, depois de 0,82% em setembro; em 12 meses, ficou em 4,63%. A energia elétrica residencial passou de alta de 7,98% em setembro para queda de 1,92% em outubro, o que levou o grupo Habitação de 2,31% para -0,51%. Segundo o IBGE, no mês passou a vigorar a bandeira tarifária verde, sem cobrança adicional na conta de luz.
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- Nas capitais
- Segundo a tabela do IBGE, a energia elétrica residencial caiu 0,53% em Belo Horizonte em outubro. O IBGE também registrou reajustes tarifários incorporados no mês: 7,02% em Goiânia, 0,92% em Brasília, 1,90% em uma das concessionárias de São Paulo e 6,63% em Belém, onde a conta subiu 1,59%.
- Contexto
- Segundo levantamento do Canal Solar (12 de novembro), de janeiro de 2025 a outubro de 2026 o IPCA mensal ficou abaixo de 0,24% em seis meses, e a queda da conta de luz foi fator decisivo em cinco deles, como os bônus de Itaipu e as mudanças de bandeira.
- Por que importa para quem gera
- A bandeira e a tarifa mexem direto no valor da energia que a geração distribuída compensa: com bandeira verde, a economia de quem gera cai em reais, e volta a subir quando a bandeira muda. Para quem avalia um sistema, a conta deve considerar a tarifa média do ano, não a de um mês. Esta é a leitura da FMGD.
- Limite da verificação
- A página de releases da Agência de Notícias do IBGE recusou o acesso na apuração (erro 403); os números foram conferidos no boletim do IPCA publicado na Biblioteca do IBGE.
Alta — mostra o peso da tarifa de energia no orçamento das famílias e no valor da energia compensada
Pulso de custos: dólar PTAX sobe para R$ 5,6143 em 12/11; IEA diz que mais de 90% dos grandes fabricantes chineses de solar têm prejuízo
- Câmbio
- Segundo o Banco Central, a PTAX de venda fechou a R$ 5,5606 em 11 de novembro de 2026 e a R$ 5,6143 em 12/11, depois de R$ 5,5840 em 10/11. Desde a edição de quarta, a alta foi de cerca de 0,5%. A PTAX desta sexta (13) sai depois desta edição.
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- Fabricantes
- Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), no relatório Renewables 2026, citado pela pv magazine Brasil (12 de novembro), mais de 90% dos grandes fabricantes chineses de equipamentos fotovoltaicos registraram prejuízo líquido, e os prejuízos somados dos fabricantes e produtores de polissilício subiram de cerca de US$ 4,4 bilhões em 2024 para quase US$ 5,5 bilhões em 2025. Mais de 70 empresas pediram falência ou liquidação desde 2024. Segundo a IEA, os preços dos módulos estão de 10% a 30% acima dos níveis de 2025, mas não o bastante para recuperar a rentabilidade, e a capacidade de produção de células e módulos pode cair de 5% a 15% até 2031.
- Módulos
- Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. A última referência verificada é a do relatório de 20 de outubro de 2026, noticiado pela pv magazine Brasil em 23/10: o Chinese Module Marker, para módulos TOPCon, ficou em US$ 0,107/W FOB China.
- Por que importa para quem gera
- O dólar passou de R$ 5,60, e a indústria chinesa, com prejuízo, tem pouco espaço para cortar preço. Os dois sinais apontam para equipamento importado sem queda de preço no curto prazo. O preço final de um sistema depende também de estoque, frete, tributos e negociação. Esta é a leitura da FMGD.
Alta — câmbio e preço de módulos definem o custo dos sistemas
Agenda regulatória
- 13/11Hoje: Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026, em sequência, com preços-teto de R$ 290, R$ 270 e R$ 245 por MWh, definidos pelo MME.
- 16/11Fim do prazo para as distribuidoras enviarem, pelo sistema da CCEE, as declarações de necessidades para os leilões A-4, A-5 e A-6 de 2027, segundo o MME.
- 17/11Fim do prazo de contribuições da consulta do MME sobre o leilão dos sistemas isolados de 2027.
- 20/11Fim do prazo de contribuições da tomada de subsídios sobre o orçamento da CDE de 2027 e o Encargo de Complemento de Recursos.
- 22/11Fim do prazo de contribuições da consulta do MME sobre a recarga de veículos elétricos e sua integração às redes.
- 02/12Leilão de baterias com exigência de conteúdo nacional; o segundo, sem essa exigência, está marcado para 4/12. As datas podem mudar se a lei sobre quem paga for alterada antes.
- 14/12Fim do prazo de contribuições da consulta da ANEEL sobre o fim dos descontos na TUST e na TUSD para novas migrações ao mercado livre, segundo a pv magazine Brasil.
- 18/12Fim do prazo de contribuições da consulta do MME sobre a garantia física de usinas eólicas e solares.
- 01/01Fio B sobre a energia compensada da geração distribuída da transição passa de 60% para 75%, pela Lei 14.300.
Síntese do dia
“As associações do setor apoiam o sinal por horário da Tarifa Hora Certa, mas cobram transição e alternativas para quem já gera; a ABGD virou RED. A EPE aponta Minas com cerca de 40% da solar centralizada e cobra regra para o descarte de painéis. A conta de luz caiu 1,92% em outubro com a bandeira verde. O dólar passou de R$ 5,60, e a indústria chinesa segue no prejuízo.”
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Edição pública atualizada em 13/11/2026.