FMGD NEWS — 6 de novembro de 2026

O que muda

Segundo o MME, a principal inovação é "a previsão de tratamento dos cortes de geração no cálculo da geração média", com metodologias separadas para cada fonte, apoiadas em estudos da EPE e numa Avaliação de Impacto Regulatório. Segundo a pv magazine Brasil (4 de novembro), a proposta usa o critério P90, em vez do P50, no cálculo inicial da garantia física das usinas solares; inclui na geração média a energia não produzida por restrições externas, estimada pelo ONS; exige 48 meses de geração verificada nas revisões de solares e 60 meses nas de eólicas; e aciona a revisão quando a geração média fica abaixo de 95% ou acima de 105% da garantia física vigente.

O motivo

Segundo a pv magazine Brasil, as revisões feitas com base na geração verificada mostraram redução da garantia física em 47% a 54% das usinas solares analisadas por ano. O critério P90, mais conservador, buscaria reduzir a frequência e o tamanho dessas revisões.

Por que importa para quem gera

A garantia física vale para usinas centralizadas que vendem energia em contratos, não para a micro e minigeração distribuída. Mas é a primeira vez que o MME propõe que o corte de geração imposto pelo sistema deixe de penalizar a usina no cálculo, um precedente para o debate sobre cortes que também chega à geração distribuída. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

A nota do MME não detalha o critério P90 nem a faixa de tolerância; esses pontos vêm da pv magazine Brasil, e a minuta não foi lida na apuração. O Canal Solar (5 de novembro) confirma a abertura da consulta e o prazo.

Muito alta — garantia física define quanto cada usina pode vender, e os cortes de geração passam a entrar na conta

• Fonte: MME — MME abre consulta pública para aprimoramento da metodologia de cálculo de garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas
• Fonte: pv magazine Brasil — MME propõe P90 para cálculo da garantia física de usinas solares
• Fonte: Canal Solar — Usinas solares e eólicas entram em discussão sobre revisão da garantia física

Baterias e resposta da demanda

Segundo o MME, a viabilidade econômica das baterias atrás do medidor "ainda está concentrada em nichos específicos", com maior potencial na gestão do consumo de clientes do Grupo A4 na tarifa verde. Segundo a pv magazine Brasil (5 de novembro), o caderno estima um mercado potencial de até 139 GWh de baterias atrás do medidor até 2036, e a própria reportagem ressalva que é mercado potencial, "e não uma previsão de investimentos efetivamente realizados"; na baixa tensão, com tarifa branca, o resultado só é positivo com custo de cerca de R$ 500/kWh ou menos. O MME diz ainda que a resposta da demanda pode chegar a 4 GW em 2036.

O total

Segundo o MME, a contribuição conjunta da eficiência energética e dos recursos energéticos distribuídos chega a 276 TWh em 2036. A consulta pública do PDE 2036 ficou aberta até 6 de novembro de 2026.

Por que importa para quem gera

A projeção oficial é de crescimento contínuo da geração distribuída, apesar do Fio B mais alto e dos cortes de geração. Para a bateria em casa, o planejamento diz que a conta ainda não fecha para a maioria; a vantagem aparece primeiro nas empresas da média tensão. É cenário de planejamento, não meta nem garantia. Esta é a leitura da FMGD.

Muito alta — é a projeção oficial de crescimento da geração distribuída para os próximos dez anos

• Fonte: MME — PDE projeta contribuição de 276 TWh da eficiência e dos recursos energéticos distribuídos em 2036
• Fonte: pv magazine Brasil — EPE projeta potencial de 139 GWh para baterias atrás do medidor até 2036

O fundamento

Segundo o Canal Solar, o juiz tratou a energia excedente enviada à rede como "empréstimo gratuito" para compensação futura, não como venda, e afirmou que o ICMS exige "circulação jurídica de mercadoria". Segundo o Imirante, a sentença diz que "a circulação física da eletricidade pela rede não caracteriza, por si só, uma operação de comercialização".

Os limites

Segundo o Canal Solar, o pedido de devolução do ICMS já pago foi extinto sem julgamento do mérito, para que siga em ações individuais, e o pedido de dano moral coletivo foi negado. A sentença é de primeira instância, cabe recurso e passa por reexame obrigatório no Tribunal de Justiça do Maranhão. Os demais tributos e encargos da conta continuam sendo cobrados.

Por que importa para quem gera

A decisão vale só no Maranhão e não muda nada em Minas Gerais. Mas reforça, em ação coletiva, a tese de que a energia compensada não é mercadoria vendida, que aparece em processos de outros estados. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

Não foi localizada nota oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão nem o texto da sentença; o número do processo e o autor da ação não foram informados. Os dados vêm do Canal Solar, que diz ter obtido a sentença, e do Imirante, que concordam nos pontos centrais.

Alta — tese sobre ICMS na energia compensada, decisão de primeira instância e só no Maranhão

• Fonte: Canal Solar — Justiça afasta ICMS sobre créditos de energia solar utilizados por consumidores no MA
• Fonte: Imirante — Justiça manda suspender cobrança de ICMS sobre energia solar no Maranhão

O que o documento diz

Segundo o ONS, vencedores que precisarem acessar a Rede Básica ou ampliar o uso contratado devem participar das Temporadas de Acesso, e a habilitação no leilão não dispensa garantias, contrato de uso e Parecer de Acesso. Segundo a pv magazine Brasil, o documento traz 14 perguntas e diz que a sobrepotência de 20% dos transformadores por até quatro horas é para emergência, não regime normal, e que limitações nas instalações do agente não afastam penalidades por não entregar a potência contratada.

A ressalva

O próprio ONS diz que o documento "tem finalidade exclusivamente informativa" e não substitui a legislação, os Procedimentos de Rede, o edital nem os contratos.

Por que importa para quem gera

O leilão de baterias de dezembro é para grandes sistemas que vendem capacidade ao sistema elétrico, não para a geração distribuída. Mas as regras de conexão de baterias que o ONS consolida agora tendem a servir de referência para o armazenamento em geral. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — regras práticas de conexão para quem disputa o leilão de baterias de dezembro

• Fonte: ONS — Perguntas Frequentes: Sistemas de Armazenamento de Energia e Leilão de Reserva de Capacidade (PDF)
• Fonte: pv magazine Brasil — ONS prevê rota mais rápida de acesso à rede para baterias vencedoras do LRCAP em 2027

Módulos

Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. A última referência verificada é a do relatório de 20 de outubro de 2026, noticiado pela pv magazine Brasil em 23/10: o Chinese Module Marker, para módulos TOPCon, ficou estável em US$ 0,107/W FOB China pela segunda semana seguida.

Por que importa para quem gera

O dólar devolveu parte da alta do início da semana, mas segue acima de R$ 5,40, e o preço do módulo em dólar está estável. O preço final de um sistema depende também de estoque, frete, tributos e negociação. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — câmbio e preço de módulos definem o custo dos sistemas

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX, cotação de fechamento
• Fonte: pv magazine Brasil — Preços de módulos solares na China ficam estáveis apesar de proposta de preço mínimo