FMGD NEWS — 4 de novembro de 2026

O que se propõe

Segundo o Canal Solar, as propostas são: permanência mínima de 12 meses no sistema de compensação, com carência para voltar a quem sair antes; possibilidade de a distribuidora cobrar pelas mudanças na lista de quem recebe os créditos de uma usina; créditos de cada participante proporcionais à sua parte nos custos, riscos e benefícios do projeto; e vedação a participantes sem unidade consumidora na área da distribuidora. Os projetos existentes teriam período de transição, sem efeito retroativo sobre os créditos já compensados. A duração da carência e da transição não foi informada.

Por que a área técnica propõe

Segundo o Canal Solar, a área técnica cita a Lei 14.300/2022, pela qual a geração compartilhada deve atender ao consumo dos próprios participantes, e vê em ofertas de energia por assinatura, com desconto fixo e sem divisão de decisões e riscos, a possibilidade de venda indireta de energia. A análise usou dados de 13 distribuidoras das cinco regiões e não representa todos os projetos do país. O Portal Energia Limpa (3 de novembro) traz as mesmas propostas e o mesmo prazo de consulta.

Por que importa para quem gera

Quem participa de cooperativa ou consórcio de geração compartilhada, ou contratou energia por assinatura, pode ter regras de saída e de divisão de créditos alteradas. Ainda não há regra nova: o momento de opinar é a consulta pública, quando for aberta. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

O texto da Nota Técnica nº 184/2026 não foi localizado, e a página de notícias da ANEEL não abriu a lista na apuração; as propostas vêm do Canal Solar e do Portal Energia Limpa, que concordam nos pontos centrais.

Muito alta — muda as regras para cooperativas, consórcios e ofertas de energia por assinatura

• Fonte: Canal Solar — Área técnica da ANEEL propõe mudanças nas regras de geração compartilhada
• Fonte: Portal Energia Limpa — ANEEL propõe novas regras para geração compartilhada e divisão de créditos solares

Argumentos

Segundo a Agência Câmara, o relator afirmou que a revogação "unilateral e imediata dos ex-tarifários, sem qualquer período de transição" tem efeito semelhante a um aumento abrupto do custo de importação, e citou dados da ABSOLAR segundo os quais o corte atinge diretamente 5,78 GW de capacidade em projetos fotovoltaicos. O autor diz que a revogação põe em risco R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos. São números do autor e de entidade do setor, não dado oficial.

Próximos passos

Segundo a Agência Câmara, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para o Plenário. Para suspender a norma, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Por ora, nada muda no imposto cobrado.

Por que importa para quem gera

O inversor é importado na maior parte dos sistemas, e o imposto pesa no preço final junto com o dólar. A tramitação ainda é longa. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — custo do inversor, item importado de todo sistema solar

• Fonte: Agência Câmara de Notícias — Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar
• Fonte: Canal Solar — Isenção do imposto de importação para inversores solares avança na Câmara

O mecanismo

Segundo a pv magazine Brasil, a revogação vem do mecanismo excepcional criado pela Resolução Normativa nº 1.157/2026, conhecido como "Dia do Perdão", que permite pedir a revogação e a rescisão dos CUST sem os encargos rescisórios, para quem cumpriu os requisitos. 223 usinas pediram adesão. Nove usinas do Complexo Fotovoltaico Carnaúba entraram sub judice, por decisão judicial.

A ressalva

Segundo a Agência Cenário Energia, a ANEEL afirma que "a descontratação desses montantes não implica, automaticamente, margem de conexão imediata em todos os subsistemas"; a disponibilidade depende de reavaliações técnicas do ONS.

Por que importa para quem gera

Trata de usinas centralizadas ligadas à transmissão, não de geração distribuída. Mas rede reservada por projeto parado é um dos gargalos de conexão do setor, e a devolução abre espaço para projetos novos, inclusive com baterias. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

A página do despacho no Diário Oficial da União não abriu na apuração (erro 502); os dados vêm do Atlas Público, da pv magazine Brasil e da Agência Cenário Energia, que concordam nos números.

Alta — capacidade de rede devolvida por projetos que não saíram do papel

• Fonte: Atlas Público — Aneel revoga atos autorizativos de usinas e manda ONS rescindir os contratos de uso da transmissão
• Fonte: pv magazine Brasil — Aneel revoga autorizações de 178 usinas, liberando 7,68 GW em capacidade de transmissão
• Fonte: Agência Cenário Energia — ANEEL revoga 178 outorgas e libera 7,68 GW na malha de transmissão

Vencedores

Segundo a B3, os oito lotes ficaram com cinco empresas: Neoenergia (lotes 1 e 7), EDP (lote 2), Cymi (lotes 3 e 5), Celeo Redes (lotes 4 e 8) e Cox Brasil (lote 6), com deságios de 38,55% a 57,08% por lote. O maior, o lote 4, de R$ 4,11 bilhões segundo o MME, eleva a rede básica do Mato Grosso do Sul de 230 kV para 500 kV.

O que disse o ministro

Segundo o MME, o ministro Alexandre Silveira afirmou: "Continuamos construindo, com planejamento, o sistema elétrico de que o Brasil vai precisar nas próximas décadas".

Por que importa para quem gera

Deságio alto significa receita menor para as transmissoras e, ao longo dos contratos, custo menor de transmissão na tarifa. As obras levam de três anos e meio a cinco anos. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — expansão da rede que escoa a geração renovável

• Fonte: MME — Leilão de transmissão 4/2026 garante R$ 8,9 bilhões para sete estados
• Fonte: B3 — Leilão da Aneel realizado na B3 tem cinco vencedores e investimentos contratados de R$ 8,9 bilhões

As causas

Segundo a reportagem, no Sudeste o alívio de cerca de R$ 8,5 bilhões com a retirada ou redução de componentes financeiros temporários supera um aumento de custos de cerca de R$ 2 bilhões. No Nordeste, os custos de compra de energia sobem R$ 3,2 bilhões e os de distribuição, R$ 1,1 bilhão. "A conta de luz pode variar de uma região para outra porque os custos de compra e entrega da energia são diferentes em cada localidade do país", disse Ana Paula Ferme, gerente da Thymos.

Por que importa para quem gera

Tarifa menor reduz a economia de quem compensa energia, e em janeiro o Fio B da geração distribuída da transição sobe para 75%. É projeção de consultoria, não decisão da ANEEL; Minas Gerais e a Cemig não são citadas nominalmente, e cada distribuidora tem seu próprio reajuste. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — tarifa de 2027 entra na conta de retorno da geração distribuída

• Fonte: Canal Solar — Tarifas devem subir no Norte e Nordeste e cair no Sul e Sudeste em 2027, aponta Thymos Energia

Módulos

Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. A última referência verificada é a do relatório de 20 de outubro de 2026, noticiado pela pv magazine Brasil em 23/10: o Chinese Module Marker, para módulos TOPCon, ficou estável em US$ 0,107/W FOB China pela segunda semana seguida.

Por que importa para quem gera

Com o dólar perto de R$ 5,49, o equipamento importado fica mais caro, mesmo com o preço do módulo em dólar estável. O preço final de um sistema depende também de estoque, frete, tributos e negociação. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — câmbio e preço de módulos definem o custo dos sistemas

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX, cotação de fechamento
• Fonte: pv magazine Brasil — Preços de módulos solares na China ficam estáveis apesar de proposta de preço mínimo