FMGD NEWS — 30 de outubro de 2026

Fato

Segundo a Agência iNFRA (28 de outubro de 2026, atualizada em 29), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse na reunião que aprovou os editais dos leilões de baterias, na terça (27), que uma mudança na lei antes do leilão obrigaria a republicar o edital e remarcar a sessão. Se a mudança vier depois do leilão, seria preciso um dispositivo legal para tratar dos contratos já fechados. Segundo a reportagem, ele afirmou que "a ANEEL vai cumprir a lei" em qualquer cenário. Os leilões estão marcados para 2 e 4 de dezembro.

O projeto em jogo

Segundo a Agência iNFRA, o PL 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que faria os consumidores pagarem o encargo das baterias, teve a urgência aprovada e aguarda a designação de relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Fontes ouvidas pela agência dizem que o governo deve apoiar o projeto.

O que a ABSOLAR defendeu

Segundo a própria ABSOLAR, sua gerente técnico-regulatória, Isabella Sene, fez sustentação oral na reunião pedindo que os editais não prevejam o pagamento do encargo pelos geradores centralizados, em especial os solares; a ANEEL não acolheu o pedido. A entidade apoia o PL 3.716/2026 e disse que a aprovação do projeto poderia adiar os leilões, porque os documentos teriam de ser adequados. A ABSOLAR é parte interessada no tema.

Margem de conexão

Segundo a pv magazine Brasil (28 de outubro), a Absae, associação das empresas de armazenamento, estima cerca de 56 GW de margem de conexão para baterias, de 5 a 12 vezes a necessidade estimada de 4,5 GW a 10 GW para 2028 a 2030, com base em nota técnica do ONS e da EPE. A entidade considera os preços-teto alinhados às expectativas do mercado. É estimativa de associação do setor, não dado oficial.

Por que importa para quem gera

Os leilões contratam baterias de grande porte, não sistemas de geração distribuída. Mas quem paga o encargo, gerador ou consumidor, chega à tarifa de todos, inclusive de quem tem geração distribuída. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

A página de notícias da ANEEL não abriu a lista na apuração; as falas do diretor-geral vêm da Agência iNFRA e, de forma indireta, do texto da ABSOLAR, que concordam no sentido: a agência vai adequar os editais se a lei mudar.

Muito alta — calendário dos primeiros leilões de armazenamento e definição de quem paga

• Fonte: Agência iNFRA — ANEEL aprova leilão de baterias, mas mudança em lei pode adiar certame
• Fonte: ABSOLAR — ABSOLAR defende revisão do custeio da reserva de capacidade e acompanha avanço dos leilões de baterias
• Fonte: pv magazine Brasil — Absae vê margem de conexão de 56 GW para leilões de baterias

Fato

Pelo artigo 27 da Lei 14.300/2022, reproduzido pelo Canal Solar, as unidades do sistema de compensação que não estão protegidas pelo artigo 26 pagam, sobre a energia compensada, um percentual crescente das parcelas da tarifa que remuneram a rede de distribuição (o chamado Fio B): 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. A partir de 2029 vale a regra do artigo 17, que depende de regulamentação da ANEEL.

A quem se aplica

Segundo o Canal Solar, o escalonamento vale para quem pediu a conexão a partir de 7 de janeiro de 2023. Segundo a Agência GBC (29 de outubro de 2026), as unidades enquadradas no artigo 26 podem manter as regras anteriores de compensação até 31 de dezembro de 2045, desde que cumpram os requisitos, e o efeito depende da data do pedido de acesso e da modalidade.

O que não significa

Segundo a Agência GBC, 75% não é um aumento de 75% na conta: o percentual incide só sobre parte dos componentes da tarifa aplicados à energia compensada. No exemplo hipotético da agência, uma casa que compensa 300 kWh por mês, com componente de R$ 0,20 por kWh, pagaria R$ 45 em vez de R$ 36 nesse item.

Por que importa para quem gera

Quem está planejando um sistema novo ou uma ampliação deve fazer a conta do retorno com o percentual de 2027 e de 2028, e não com o de 2026. Quem tem dúvida sobre o próprio enquadramento pode consultar a distribuidora. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

O texto oficial da Lei 14.300 no portal do Planalto não abriu na apuração (acesso bloqueado), e outros dois sites de legislação recusaram o acesso; o cronograma vem da reprodução do artigo 27 pelo Canal Solar e da Agência GBC, que concordam nos percentuais. Não é decisão nova: é a etapa já prevista em lei que entra em vigor em janeiro.

Muito alta — afeta diretamente a conta de quem tem geração distribuída conectada pela regra de transição

• Fonte: Canal Solar — Tarifação do Fio B prevista na Lei 14.300
• Fonte: Agência GBC — Conta de luz pode ficar mais cara para quem tem energia solar em casa em 2027

Fato

Segundo o Canal Solar (28 de outubro de 2026), a ANEEL aprovou na terça (27) novas regras para simplificar a migração ao mercado livre: institui o Open Energy, reduz o prazo de migração e cria medidas para ampliar a concorrência entre comercializadores. Nesta etapa, valem para consumidores de média e alta tensão; a abertura para a baixa tensão será tratada em outro processo da Agenda Regulatória 2026-2027.

Prazos

Segundo o Canal Solar, o prazo regular de migração cai de 180 para 90 dias para as unidades dos subgrupos AS e A4 no modelo simplificado; para as demais, seguem 180 dias. Em até 12 meses após a publicação da norma devem estar disponíveis uma página sobre o Open Energy, o acesso padronizado aos dados e uma plataforma de comparação de produtos e preços; as interfaces de compartilhamento de dados, sempre com consentimento prévio, têm até 24 meses.

Concorrência

Segundo o Canal Solar, fica proibido, a partir da publicação da norma, novo compartilhamento de infraestrutura e de pessoal entre distribuidoras e empresas do mesmo grupo, e há 180 dias para as regras de marca e comunicação. A Consulta Pública nº 7/2025, que originou a norma, recebeu 1.515 contribuições de 71 participantes.

Por que importa para quem gera

Empresas de média tensão que hoje avaliam geração distribuída ou mercado livre ganham uma opção mais rápida de comparação. A escolha entre as duas saídas depende do perfil de consumo de cada unidade. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

A página de notícias da ANEEL não abriu a lista na apuração e não foi localizada nota oficial da agência; os dados vêm do Canal Solar. O número da resolução e a data de publicação no Diário Oficial não foram informados.

Alta — muda o acesso ao mercado livre para consumidores de média tensão

• Fonte: Canal Solar — ANEEL aprova Open Energy e reduz prazo de migração ao mercado livre

Fato

Segundo o Ministério de Minas e Energia (29 de outubro de 2026), o Leilão de Transmissão nº 4/2026-ANEEL acontece nesta sexta-feira (30), às 10h, na B3, em São Paulo, com R$ 8,9 bilhões em investimentos previstos, 1.866 km de novas linhas e seccionamentos e 483 km de linhas existentes que seguem em operação, na Bahia, em Goiás, no Mato Grosso do Sul, na Paraíba, no Paraná, em Rondônia e em São Paulo.

Prazos e empregos

Segundo o MME, as concessões são de 30 anos, com entrada em operação de 42 a 60 meses após a assinatura dos contratos, e a estimativa é de cerca de 20,3 mil empregos durante as obras. O maior projeto, que liga Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo, soma R$ 4,113 bilhões.

Por que importa para quem gera

Falta de rede é uma das causas dos cortes de geração renovável. Mais transmissão ajuda a escoar a energia, mas as obras levam de três anos e meio a cinco anos. Esta é a leitura da FMGD.

Limite da verificação

O resultado do leilão sai depois da hora desta edição.

Alta — expansão da rede que escoa a geração renovável

• Fonte: MME — Governo Federal amplia ciclo histórico de investimentos em transmissão com leilão de R$ 8,9 bilhões na B3

Fato

Segundo o Ministério de Minas e Energia (29 de outubro de 2026), está aberta até 17 de novembro a consulta pública sobre a minuta de portaria com as diretrizes do leilão dos sistemas isolados de 2027. A proposta inicial exige participação mínima de 30% de energia de fontes renováveis e prevê a possibilidade de incorporar armazenamento.

O que está em jogo

Segundo o MME, são oito lotes, cerca de 123,66 MW, em 31 localidades do Amazonas, do Pará, de Roraima, de Rondônia e do Acre, com cerca de 482,7 mil habitantes. Os prazos de suprimento são definidos por localidade, de até 180 meses. A minuta também admite ativos de geração usados, com laudo técnico independente.

Como contribuir

Segundo o MME, as contribuições vão pelo Portal de Consultas Públicas do ministério e pela plataforma Brasil Participativo. A base técnica é a Nota Técnica nº 16/2026/CGSI/DTE/SNTEP e um informe técnico da EPE.

Por que importa para quem gera

A exigência de renováveis e a abertura ao armazenamento são espaço para solar com baterias em lugares hoje abastecidos por diesel. A página do MME não cita a fonte solar nominalmente. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — renováveis e armazenamento no abastecimento das localidades fora do sistema interligado

• Fonte: MME — MME abre consulta pública sobre as diretrizes do leilão dos sistemas isolados de 2027

Câmbio

Segundo o Banco Central, a PTAX de venda fechou a R$ 5,3420 em 28 de outubro e a R$ 5,3744 em 29 de outubro de 2026, depois de R$ 5,3346 em 27/10. A alta de 29/10 sobre 27/10 é de cerca de 0,7%. A PTAX de 30/10 sai depois desta edição.

Módulos

Não houve relatório novo da OPIS sobre módulos noticiado na janela. A última referência verificada é a do relatório de 20 de outubro de 2026, noticiado pela pv magazine Brasil em 23/10: o Chinese Module Marker, para módulos TOPCon, ficou estável em US$ 0,107/W FOB China pela segunda semana seguida.

Por que importa para quem gera

O dólar perto de R$ 5,37 mantém o equipamento importado mais caro do que antes do segundo turno, mas o preço final de um sistema depende de estoque, frete, tributos e negociação. Esta é a leitura da FMGD.

Alta — câmbio e preço de módulos definem o custo dos sistemas

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX, cotação de fechamento
• Fonte: pv magazine Brasil — Preços de módulos solares na China ficam estáveis apesar de proposta de preço mínimo