FMGD NEWS
FMGD NEWS — 28 de outubro de 2026
Publicado às segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h, exceto feriados.
ANEEL aprova editais dos leilões de baterias e mantém o custo com os geradores; CDE 2026 fecha em R$ 52,66 bilhões; consulta sobre o fim dos descontos na TUSD; dólar PTAX salta a R$ 5,50 e recua a R$ 5,33
Edição enxuta de 27 e 28 de outubro: a diretoria da ANEEL aprovou por unanimidade, na terça (27), os editais dos dois primeiros leilões de baterias, de 2 e 4 de dezembro, com o custo mantido com os geradores; a agência também fechou o orçamento da CDE de 2026 em R$ 52,66 bilhões e decidiu abrir consulta, de 29 de outubro a 14 de dezembro, sobre o fim dos descontos na TUST e na TUSD para novas migrações ao mercado livre. A ABSOLAR levou ao governo reeleito a proposta de 8 GW de baterias até 2030. No pulso de custos, a PTAX saltou 9,19% em 26/10, para R$ 5,5007, e recuou a R$ 5,3346 em 27/10.
Fontes verificadas
Destaque do dia
ANEEL aprova os editais dos primeiros leilões de baterias e mantém o custo com os geradores
Decisão unânime de 27 de outubro; certames em 2 e 4 de dezembro, contratos de 15 anos com início em agosto de 2028 e garantias reduzidas.
Palavra do Presidente
Os editais dos leilões de baterias estão aprovados, e a pergunta que fica é quem vai pagar a conta. Hoje a lei põe o custo nos geradores, e há projeto na Câmara para dividi-lo com todos os consumidores. Para quem gera a própria energia, as duas saídas pesam: de um lado, o gerador; do outro, a tarifa de todos. Na mesma semana, a ANEEL fechou o orçamento dos subsídios de 2026 e abriu a discussão sobre o fim dos descontos na rede para quem migra ao mercado livre. A FMGD vai acompanhar a publicação dos editais e o projeto no Congresso, e defender que o armazenamento chegue também a quem tem geração distribuída, sem regra que mude no meio do caminho.
Jomar Britto
Presidente da FMGD
Representantes do Conselho Consultivo
Articulação nacional
A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.
Nota editorial
Esta edição cobre 27 e 28 de outubro de 2026 e sai enxuta, com cinco cards: a janela é curta e teve poucos fatos novos verificáveis sobre geração distribuída. O card da ABSOLAR traz uma proposta divulgada em 26 de outubro, depois da edição anterior. Fontes substituídas: a página de notícias da ANEEL abriu só com o aviso de carregamento, sem a lista de notícias, e a busca no portal não trouxe nota oficial sobre as decisões de 27 de outubro; por isso a aprovação dos editais de baterias vem da CNN Brasil, da Agência iNFRA e do Poder360, e o orçamento da CDE e a consulta sobre os descontos na TUST e na TUSD vêm da pv magazine Brasil. O número da consulta não foi informado. O portal do MME abriu e não tinha notícia de geração distribuída na janela. ABSOLAR não publicou notícia nova no próprio site na janela; o Movimento Solar Livre publicou textos de opinião, sem fato novo verificável; o site do INEL não abriu (erro 503). A página temática de energia solar da CNN Brasil não tinha matéria na janela; não foram conferidas as páginas do g1 e do R7 (limite de acesso). A PTAX de 28/10 sai por volta das 13h, depois desta edição, e não houve relatório novo da OPIS sobre módulos na janela. Nada nesta edição altera a Lei 14.300.
Leitura rápida
- ANEEL aprova por unanimidade os editais dos leilões de baterias de 2 e 4 de dezembro; custo segue com os geradores
- Orçamento da CDE de 2026 fecha em R$ 52,66 bilhões, sem mudar as quotas provisórias, segundo a pv magazine
- ANEEL abrirá consulta de 29/10 a 14/12 sobre o fim dos descontos na TUST e na TUSD para novas migrações ao mercado livre
- ABSOLAR propõe ao governo reeleito meta de 8 GW de baterias até 2030
- Dólar PTAX salta 9,19% em 26/10, a R$ 5,5007, e recua a R$ 5,3346 em 27/10
Conteúdo editorial do dia
ANEEL aprova os editais dos leilões de baterias de 2 e 4 de dezembro e mantém o custo com os geradores
- Fato
- Segundo a CNN Brasil e a Agência iNFRA (ambas em 27 de outubro de 2026), a diretoria da ANEEL aprovou por unanimidade, na terça-feira (27), os editais dos dois leilões de reserva de capacidade na forma de armazenamento, marcados para 2 e 4 de dezembro. O relator foi o diretor Gentil Nogueira. Segundo a CNN Brasil, o primeiro, "Armazenamento Nacional", exige conteúdo nacional pelas regras de credenciamento de fornecedores do BNDES; o segundo, "Armazenamento", não tem essa exigência.
- Contratos e preços
- Segundo a CNN Brasil, os contratos terão 15 anos, com início do suprimento em 1º de agosto de 2028. Os preços-teto fixados pelo MME são de R$ 1,76 milhão por MW por ano para o produto com conteúdo nacional e de R$ 1,58 milhão por MW por ano para o outro. A receita anual é fixa, paga em 12 parcelas mensais, com redução por mau desempenho operacional.
- Garantias e requisitos
- Segundo a CNN Brasil, a referência de investimento usada nas garantias caiu de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por MW. A garantia de proposta será de R$ 60 mil por MW, e a de fiel cumprimento e o patrimônio líquido mínimo, de R$ 600 mil por MW cada. Cada projeto terá de oferecer ao menos 30 MW por quatro horas por ciclo, com até dois ciclos por dia, eficiência mínima de 85% e capacidade de operar como formador de rede (grid forming).
- Quem paga
- Segundo o Poder360, a agência manteve os geradores de energia como responsáveis pelos custos da contratação, como determina a Lei 15.269/2025. Segundo a Agência iNFRA, o edital passou a usar um termo mais genérico para o pagador do encargo, por causa da possível mudança na lei. O Poder360 lembra que o PL 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com urgência aprovada pela Câmara em 13 de outubro, dividiria o custo entre os usuários finais do sistema, incluindo consumidores; se for aprovado antes do leilão, o edital precisaria ser alterado.
- Quem pode participar
- Segundo a Agência iNFRA, foi acolhida a recomendação de permitir usinas com contratos regulados em associação às baterias, e transmissoras poderão participar. Segundo o Poder360, a ANEEL manteve a proibição de sistemas de armazenamento colocalizados em usinas geradoras. As duas reportagens tratam de pontos distintos; o texto final dos editais dirá o alcance de cada regra.
- Por que importa para quem gera
- Os leilões contratam baterias de grande porte ligadas à rede, não sistemas de geração distribuída. Mas a decisão sobre quem paga, gerador ou consumidor, chega à tarifa de quem tem geração distribuída e de quem não tem. Esta é a leitura da FMGD.
- Limite da verificação
- A página de notícias da ANEEL não abriu a lista na apuração e não foi localizada nota oficial da agência sobre a decisão; os dados vêm das três reportagens citadas, que concordam no resultado da votação e nas datas. Os editais ainda não tinham sido publicados na hora desta edição.
Muito alta — primeiros leilões de armazenamento do país e definição de quem paga
ANEEL fecha o orçamento da CDE de 2026 em R$ 52,66 bilhões, sem mudar as quotas provisórias
- Fato
- Segundo a pv magazine Brasil (27 de outubro de 2026), a diretoria da ANEEL aprovou em 27 de outubro o orçamento de R$ 52,66 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, mantendo as quotas de arrecadação definidas provisoriamente no início do ano. As quotas anuais da CDE-Uso ficaram em R$ 47,79 bilhões, sem aumento nem redução.
- Geração distribuída
- Segundo a reportagem, as quotas anuais da CDE-GD deixam de existir a partir dos processos tarifários de 2026, e fica preservada a arrecadação restante de R$ 2,95 bilhões das quotas aprovadas em 2025. A decisão não elimina valores ainda devidos do ciclo anterior.
- Diferença para 2027
- Segundo a pv magazine Brasil, a arrecadação da TUST-CDE em 2026 ficou abaixo do previsto porque consumidores ligados à rede básica ainda pagavam tarifas de 2025; o que já foi faturado não será devolvido, e a diferença será somada aos custos da CDE e da TUST-CDE de 2027. A reportagem cita saldo positivo projetado pela CCEE de R$ 155,1 milhões no fim do ano.
- Por que importa para quem gera
- O subsídio à micro e minigeração distribuída é uma das parcelas da CDE e o centro do debate sobre o teto da conta em 2027, tratado na edição de 23 de outubro. Esta é a leitura da FMGD.
- Limite da verificação
- A página de notícias da ANEEL não abriu a lista na apuração e não foi localizada nota oficial; os números vêm da pv magazine Brasil. A reportagem não informa o valor do subsídio à geração distribuída dentro do orçamento de 2026.
Alta — conta de subsídios que inclui a geração distribuída e pesa na tarifa
ANEEL abrirá consulta, de 29 de outubro a 14 de dezembro, sobre o fim dos descontos na TUST e na TUSD para novas migrações ao mercado livre
- Fato
- Segundo a pv magazine Brasil (27 de outubro de 2026), a ANEEL decidiu abrir consulta pública para regulamentar o fim dos descontos na TUST e na TUSD sobre o consumo de energia de fonte renovável, com contribuições por 47 dias, de 29 de outubro a 14 de dezembro de 2026. O relator foi o diretor Willamy Moreira Frota. A medida regulamenta o § 14 do art. 26 da Lei 9.427/1996, incluído pela Lei 15.269/2025.
- Quem é atingido
- Segundo a reportagem, a proposta trata das novas migrações ao mercado livre e dos aumentos de montante de uso da rede pedidos a partir de 25 de novembro de 2025. Quem optou por migrar antes dessa data mantém o desconto sobre o montante contratado na época; aumentos posteriores de MUSD ou MUST mantêm o desconto só na parcela original.
- Autoprodução
- Segundo a pv magazine Brasil, a Procuradoria Federal junto à ANEEL entendeu em agosto que os descontos ligados aos empreendimentos de autoprodutores continuam enquanto durar a outorga, mas não alcançam aumentos de carga posteriores. A ABIAPE discorda. O relator considerou a leitura da área técnica a mais adequada para abrir a consulta, e o mérito será decidido depois das contribuições.
- Por que importa para quem gera
- O tema não trata de micro e minigeração distribuída nem da Lei 14.300. Ele afeta empresas que avaliam ir ao mercado livre comprando energia solar incentivada, uma alternativa que muitas comparam com a geração distribuída. Esta é a leitura da FMGD.
- Limite da verificação
- A página de notícias da ANEEL não abriu a lista na apuração; os dados vêm da pv magazine Brasil, que não informa o número da consulta. Quem quiser contribuir deve conferir o aviso no sistema de consultas da ANEEL a partir de 29 de outubro.
Alta — fim do desconto na rede para energia de fonte incentivada, prevista na reforma do setor elétrico
ABSOLAR propõe ao governo reeleito meta de 8 GW de baterias até 2030 e baterias junto aos sistemas solares nos telhados
- Fato
- Segundo a pv magazine Brasil (26 de outubro de 2026), a ABSOLAR apresentou ao governo reeleito três frentes de propostas. Na primeira, chamada Bateria Brasil, estão leilões anuais de capacidade tecnologicamente neutros, meta de 8 GW de armazenamento de grande porte até 2030, tributação das baterias no nível das fontes renováveis, baterias associadas a sistemas solares de telhado novos e existentes e um marco legal específico para o armazenamento.
- As outras frentes
- Segundo a reportagem, a frente Energia que Emprega propõe aproveitar no país a energia renovável hoje cortada, atraindo data centers, indústria eletrointensiva de baixo carbono e hidrogênio verde, e planejar a transmissão para 18 GW de novas usinas solares. A frente Sol para Todos prevê levar energia a 3 milhões de unidades consumidoras com solar e baterias e trocar geradores a diesel nos sistemas isolados.
- O que disseram
- Segundo a pv magazine Brasil, Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, defendeu "cumprir o ressarcimento aos empreendimentos que tiveram sua geração cortada, como a lei já determina". O presidente-executivo, Rodrigo Sauaia, afirmou que "nenhum deles cria encargo na tarifa nem custo novo aos consumidores". A entidade cita a geração distribuída entre os temas regulatórios que a ANEEL deve tratar.
- Limite da verificação
- São propostas de uma entidade setorial, parte interessada; não são decisão de governo. O site da ABSOLAR não tinha a notícia na apuração, e os dados vêm da pv magazine Brasil. O dado de cortes citado pela entidade não foi conferido pela FMGD em fonte primária e por isso não é reproduzido aqui.
Alta — agenda da principal entidade do setor solar para o novo mandato
Pulso de custos: dólar PTAX salta a R$ 5,5007 em 26/10 e recua a R$ 5,3346 em 27/10; módulo TOPCon segue a US$ 0,107/W
- Câmbio
- Segundo a API do Banco Central, a PTAX de venda do dólar foi de R$ 5,5007 em 26 de outubro de 2026 (boletim das 13h09), alta de cerca de 9,19% sobre os R$ 5,0377 de 23 de outubro. Em 27 de outubro, último fechamento disponível, recuou a R$ 5,3346 (compra, R$ 5,3340), queda de cerca de 3,0% no dia, mas ainda cerca de 5,9% acima de 23/10. A PTAX de 28/10 sai por volta das 13h.
- O que o mercado disse
- Segundo O POVO (26 de outubro, com Agência Estado), na manhã de segunda-feira o dólar chegou a subir mais de 12% e a B3 acionou o circuit breaker depois de o Ibovespa cair 10%; o jornal atribuiu o movimento à "decepção do mercado com o resultado do segundo turno" da eleição presidencial e citou temores sobre a política fiscal. O Tesouro cancelou os leilões de títulos de 27 e 29 de outubro, segundo a mesma reportagem.
- Módulos
- Não houve relatório novo da OPIS na janela. A última referência, do relatório de 20 de outubro de 2026, segundo a pv magazine Brasil, é o Chinese Module Marker de US$ 0,107/W FOB China para módulos TOPCon abaixo de 645 W.
- Leitura prática
- Com o módulo cotado em dólar, a alta do câmbio encarece o equipamento importado em reais, mas o preço final de um sistema depende de estoque, frete, tributos e negociação. Quem tem orçamento em aberto deve conferir a validade da proposta. Esta é a leitura da FMGD.
Alta — maior alta diária do câmbio em anos, com efeito direto no custo de equipamentos importados
Agenda regulatória
- 29/10Início do prazo de contribuições da consulta da ANEEL sobre o fim dos descontos na TUST e na TUSD, segundo a pv magazine Brasil; vai até 14/12.
- 30/10Fim do prazo de contribuições das consultas da ANEEL sobre PIS/Cofins na reforma tributária.
- 03/11Fim do prazo de contribuições da Tomada de Subsídios nº 42/2026 da ANEEL, sobre a contabilidade do setor elétrico na reforma tributária.
- 20/11Fim do prazo de contribuições da tomada de subsídios sobre o orçamento da CDE de 2027 e o Encargo de Complemento de Recursos.
- 22/11Fim do prazo de contribuições da consulta do MME sobre a recarga de veículos elétricos e sua integração às redes.
- 02/12Leilão de baterias com exigência de conteúdo nacional; o segundo, sem essa exigência, está marcado para 4/12.
Síntese do dia
“A ANEEL fechou na terça as regras dos primeiros leilões de baterias e manteve o custo com os geradores, enquanto um projeto na Câmara pode mudar quem paga. A agência também fechou o orçamento dos subsídios de 2026 e decidiu abrir a discussão sobre o fim dos descontos na rede para quem migra ao mercado livre. Depois da eleição, o dólar teve a maior alta diária em anos, o que pesa no preço de equipamentos importados.”
Fontes oficiais
Seja um Associado FMGD
Some-se à Frente Mineira de Geração Distribuída e fortaleça a representação técnica e institucional do setor em Minas Gerais.
- Telefone
- (33) 99848-6349
- frentemineiragd@gmail.com
- Horário
- 8h00 às 17h00
- Endereço
- R. Dr. Marcílio Rosa, 223 — Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG
Leia a edição completa
Compartilhe esta edição e mantenha sua rede informada.
- Informação técnica
- Acompanhamento regulatório
- Desenvolvimento sustentável
Edição pública atualizada em 28/10/2026.