FMGD NEWS — 23 de outubro de 2026

Fato

A Nota Técnica nº 192/2026-STR/ANEEL (processo 48500.029681/2026-21), assinada eletronicamente em 19 de outubro de 2026, apresenta a proposta preliminar do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2027 e recomenda abrir tomada de subsídios por 30 dias. Segundo o Atlas Público, o aviso da Tomada de Subsídios nº 41/2026 saiu no Diário Oficial da União em 21 de outubro, com contribuições de 21 de outubro a 20 de novembro de 2026, por intercâmbio de documentos.

Os números

Segundo a nota, a proposta prevê despesas brutas de R$ 55,101 bilhões e quotas anuais de R$ 47,842 bilhões. Em 2027, primeiro ano do teto criado pela Lei nº 15.269/2025, o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) soma R$ 6,369 bilhões. Para os subsídios à micro e minigeração distribuída (MMGD), a despesa estimada é de R$ 8,455 bilhões, diante de limite de R$ 4,028 bilhões, o que resulta em ECR de R$ 4,426 bilhões e Fator ECR de 52,4%. Para as fontes incentivadas, são R$ 18,809 bilhões contra R$ 16,866 bilhões: ECR de R$ 1,943 bilhão e fator de 10,3%.

Como o teto é calculado

O limite de cada rubrica é o valor do orçamento da CDE de 2025 atualizado pelo IPCA até janeiro de 2027, com variação estimada de 10,13%, que, segundo a nota, ainda será confirmada na proposta final. A metodologia do ECR e a forma de faturamento do encargo estão em discussão na Consulta Pública nº 28/2026 e, segundo a nota, não fazem parte desta tomada de subsídios.

O que significa para quem gera

Segundo o Canal Solar, a proposta prevê alcançar sistemas GD2 e GD3 e sistemas GD1 atendidos por distribuidoras de pequeno porte, e o excedente será atribuído aos próprios beneficiários dos incentivos por meio do ECR. O veículo ressalva: "A redução não significa que a conta de luz de todos os consumidores com painéis solares aumentará 52%". O fator de 52,4% se refere ao subsídio, não à conta inteira. A FMGD não estima o efeito em cada fatura, que depende da regra de faturamento ainda em consulta.

Rateio entre regiões

Segundo a nota, a relação entre os custos de referência do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e os do Norte e Nordeste será de 1,38 em 2027. Os custos unitários da CDE variam +7,3% no Norte e Nordeste e −3,8% nas demais regiões, com impacto tarifário estimado na baixa tensão de 0,77% e −0,62%, respectivamente.

Limite da verificação

É proposta preliminar, sujeita às contribuições e à decisão da diretoria. A nota foi lida em cópia do documento oficial publicada pela Agência iNFRA; a página do aviso no Diário Oficial não abriu durante a apuração.

Muito alta — subsídio à geração distribuída, novo encargo e tarifa a partir de 2027

• Fonte: ANEEL — Nota Técnica nº 192/2026-STR (SEI 0486059), reproduzida pela Agência iNFRA
• Fonte: Atlas Público — Aneel abre tomada de subsídios sobre o orçamento da CDE de 2027 até 20 de novembro
• Fonte: Canal Solar — Valor excedente ao teto da CDE deve impactar subsídio à geração solar em 52%

Fato

Segundo a página do Fundo Clima – Transição Energética do BNDES, a participação pode chegar a "100% dos itens financiáveis" em operações para sistemas estacionários de armazenamento de energia que atendam à Rota 2, 3 ou 4 do Regulamento de Credenciamento do BNDES. O Canal Solar noticiou a condição em 22 de outubro de 2026.

Valores

Segundo o BNDES, o valor mínimo de financiamento é de R$ 20 milhões, e o limite é de R$ 1 bilhão por grupo econômico a cada 12 meses, contados a partir da aprovação, para finalidades que incluem armazenamento de energia, pack de baterias, inversores e sistemas de gerenciamento de energia.

O que são as rotas

Segundo o Canal Solar, as rotas 2, 3 e 4 exigem que parte da fabricação do pack de baterias seja feita no Brasil. A reportagem explica que o BNDES chama de pack a integração de módulos em estrutura maior, como gabinete ou contêiner, com refrigeração e sistema de gerenciamento (BMS), e que o mercado costuma chamar essa peça de módulo. Podem pedir empresas privadas com sede e administração no país e pessoas jurídicas de direito público, exceto a União.

Precisão para a GD

Com valor mínimo de R$ 20 milhões, a linha mira projetos de porte, não sistemas residenciais. A mesma comprovação pelo credenciamento do BNDES é exigida no leilão de baterias de 2 de dezembro, tema da edição de 19/10. A página do BNDES não informa as taxas de juros, que a FMGD não verificou.

Alta — armazenamento, crédito e leilão de baterias

• Fonte: BNDES — Fundo Clima: Transição Energética
• Fonte: Canal Solar — Projetos de baterias com fabricação nacional ganham até 100% de financiamento do BNDES

Fato

Segundo a Agência Cenário Energia (22/10), que cita dados operacionais da companhia, a Copel Distribuição encerrou setembro de 2026 com 635,5 mil unidades consumidoras com micro e minigeração distribuída (MMGD) em sua área de concessão, alta de 26,5% em 12 meses.

Os números do trimestre

No terceiro trimestre, segundo a reportagem, os créditos injetados por geradores próprios somaram 992 GWh, frente a 782 GWh um ano antes, e a energia compensada nas regras mais recentes (GD II e III) somou 467 GWh. O mercado faturado, que já desconta a energia compensada pela MMGD, cresceu 5,8% e chegou a 8.810 GWh.

Por que a rede foi mais exigida

A reportagem atribui o resultado a temperaturas mais altas e a uma menor irradiação solar no período, que reduziu temporariamente a geração própria dos sistemas de MMGD. Segundo o texto, essas oscilações exigem a atuação do sistema da distribuidora para suprir o consumo pontual.

Limite da verificação

O comunicado da Copel não foi localizado pela FMGD; os números vêm da Agência Cenário Energia. A comparação de um trimestre não permite concluir tendência para a geração distribuída no Paraná.

Alta — crescimento da geração distribuída numa grande distribuidora do Sul

• Fonte: Agência Cenário Energia — Mercado faturado da Copel DIS cresce 5,8% no 3T26 e atinge 8.810 GWh

Fato

Segundo o Canal Solar (22/10), com dados do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), os preços futuros voltaram a subir depois de semanas de queda. O contrato de janeiro de 2027 do Sudeste/Centro-Oeste (energia convencional) passou de R$ 181,63 para R$ 209,50/MWh, alta de 15,34%, a maior da semana.

Outros prazos

Segundo a reportagem, o contrato de outubro de 2026 subiu 11,33%, para R$ 96,88/MWh; o primeiro trimestre de 2027, 6,49%; o segundo trimestre de 2027, 6,16%; novembro de 2026, 6%. O produto anual de 2027 subiu 2,09%, de R$ 242,64 para R$ 247,72/MWh.

Quem explica

Eduardo Rossetti, diretor executivo de Produtos e Relações Institucionais da BBCE, atribuiu a alta às temperaturas elevadas, que aumentaram a carga líquida e pressionaram os preços horários, sobretudo no pico de consumo, e citou o PLD acima de R$ 1.000/MWh em 15 e 16 de outubro, segundo o Canal Solar.

Limite da verificação

Os preços são do balcão privado BBCE, informados pelo veículo; os valores horários do PLD não foram conferidos pela FMGD na CCEE. Preço futuro não é tarifa: o efeito na conta de quem está no mercado cativo, com ou sem geração própria, não é direto.

Alta — preço da energia no mercado livre e valor da energia gerada

• Fonte: Canal Solar — Preços futuros de energia sobem até 15% após disparada do PLD

Câmbio

A PTAX de venda do dólar de 22 de outubro de 2026, o último fechamento disponível, foi de R$ 5,0383 (compra, R$ 5,0377), segundo a API do Banco Central (boletim das 13h12). Em 21/10 foi de R$ 5,0277 e em 20/10, de R$ 5,0140: segunda alta seguida, de cerca de 0,21% no último pregão. A PTAX de 23/10 sai por volta das 13h.

Módulos

Segundo a pv magazine (23/10), o Chinese Module Marker da OPIS, referência para módulos TOPCon abaixo de 645 W, ficou estável em US$ 0,107/W FOB China no relatório de 20 de outubro. Os contratos para o primeiro trimestre de 2027 foram avaliados em US$ 0,106/W, e do segundo ao quarto trimestre de 2027, em US$ 0,105/W.

Piso proposto na China

Segundo a reportagem, oito grandes fabricantes de polissilício discutiram em 11 de outubro, em Hangzhou, preços mínimos de CNY 0,79/W (US$ 0,118/W) para módulos TOPCon e CNY 0,86/W para back-contact, além de CNY 43/kg para o polissilício. Fontes ouvidas pela publicação duvidam do efeito, porque acordos de autodisciplina do setor não são controle de preço com força legal.

Leitura prática

Câmbio e preço internacional isolados não permitem inferir o preço final de um sistema no Brasil, que depende de frete, tributos, equipamento e negociação específica.

Alta — referência cambial e de preço para equipamentos importados

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX, cotação de fechamento
• Fonte: pv magazine — China solar module prices steady as proposed price floors meet skepticism