FMGD NEWS — 21 de outubro de 2026

Fato

A Nota Técnica Conjunta nº 23/2026-SGM-STR-STD/ANEEL (processo 48500.010967/2026-32), assinada eletronicamente entre 16 e 19 de outubro de 2026, propõe à diretoria abrir consulta pública de 45 dias sobre o tratamento do excesso de geração da micro e minigeração distribuída (MMGD) apurado na contabilização da carga das distribuidoras. A proposta foi noticiada pela Agência Cenário Energia (19/10) e pelo Canal Solar (20/10).

O problema

Segundo a nota, pelas regras atuais da CCEE, quando a carga líquida do mercado cativo fica negativa, os valores negativos de carga são "substituídos por zero". Assim, a geração da MMGD que supera o consumo em certos horários deixa de ser contabilizada, o que, segundo a área técnica, reduz artificialmente o fator de perdas da Rede Básica e afeta outros agentes do mercado.

O que propõe

Na análise multicritério, a alternativa de tratamento abrangente teve nota 4,84, contra 3,58 do tratamento restrito e 1,16 da manutenção das regras. A nota recomenda: abrir a consulta com propostas de alteração de dez cadernos das Regras de Comercialização e dos submódulos 4.2, 4.3, 5.3 e 6.8 do PRORET; e aplicar, em caráter provisório, o tratamento restrito sugerido pela CCEE, incluindo o excedente no balanço da distribuidora e corrigindo o fator de perdas, "com efeitos a partir da contabilização do mês janeiro de 2027".

E os créditos de quem gera

A nota registra a posição da Procuradoria Federal junto à ANEEL de que "os créditos individuais dos consumidores-geradores devem ser preservados" e de que o resultado econômico da liquidação deve respeitar a neutralidade da distribuidora e ser revertido aos consumidores ou ao equilíbrio tarifário. O Canal Solar relata que, segundo a análise, a medida poderia ajudar a reduzir tarifas.

Limite da verificação

É proposta da área técnica, ainda sem decisão da diretoria e sem datas de consulta. Segundo a Agência Cenário Energia, o relator é o diretor Willamy Frota. A FMGD não localizou em fonte oficial aberta a data em que o tema irá à pauta.

Muito alta — micro e minigeração distribuída, mercado de curto prazo e tarifa

• Fonte: ANEEL — Nota Técnica Conjunta nº 23/2026-SGM-STR-STD/ANEEL (SEI 0485302), reproduzida pela Agência Cenário Energia
• Fonte: Agência Cenário Energia — ANEEL propõe liquidar excedente da geração distribuída no MCP a partir de 2027
• Fonte: Canal Solar — ANEEL avalia liberar venda de excedente solar pelas distribuidoras já a partir de 2027

Fato

Na reunião de diretoria de 20 de outubro de 2026, o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior votou pela abertura de consulta pública, por intercâmbio documental, "entre 21 e 30 de outubro de 2026", sobre a adequação dos contratos regulados de geração e comercialização e dos encargos setoriais à reforma tributária (processo 48500.028922/2026-14). Segundo o portal Reforma Tributária, a diretoria aprovou duas consultas: a nº 39/2026, dos contratos, e a nº 38/2026, sobre os efeitos nas bases de remuneração das concessionárias.

O que se propõe

Segundo o voto, o preço contratado é ajustado por P × (1 − α), com α de 3,65% no regime cumulativo e 9,25% no não cumulativo, e média ponderada no regime misto. O marco é 16 de janeiro de 2025, data da Lei Complementar nº 214: para preços formados antes, presume-se que a cobertura de PIS/Cofins está embutida e será retirada; para os formados depois, não.

Por que dez dias

O voto justifica o prazo menor que o habitual pela urgência do marco legal: os efeitos da reforma começam em 1º de janeiro de 2027. Segundo o portal, as contribuições vão para cp039_2026@aneel.gov.br e cp038_2026@aneel.gov.br.

Precisão para a GD

A consulta trata de contratos de geração centralizada, encargos e concessionárias, não da compensação de energia da micro e minigeração distribuída. A FMGD não estima efeito sobre a conta de quem gera. A proposta técnica foi noticiada na edição de 19/10; o fato novo é a abertura das consultas e o prazo.

Alta — tributos e contratos regulados a partir de 2027

• Fonte: ANEEL — Voto do diretor Gentil Nogueira, processo 48500.028922/2026-14, reproduzido pelo portal Reforma Tributária
• Fonte: Reforma Tributária — Aneel abre consultas públicas para adequar contratos e tarifas à reforma tributária

Fato

Segundo o Canal Solar e a Agência Cenário Energia, a diretoria da ANEEL aprovou em 20 de outubro de 2026 o reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás e o resultado provisório da revisão tarifária periódica da Neoenergia Brasília. As novas tarifas valem a partir de 22 de outubro.

Goiás

Na Equatorial Goiás, com cerca de 3,67 milhões de unidades consumidoras, os índices informados são 7,36% para a classe residencial (B1), 7,26% para a média da baixa tensão, 7,22% para a alta tensão e efeito médio de 7,25%.

Distrito Federal

Na Neoenergia Brasília, com cerca de 1,2 milhão de unidades, são 1,11% para a residencial, 1,06% para a baixa tensão, 4,27% para a alta tensão e efeito médio de 1,92%. Segundo o Jornal de Brasília, o resultado é provisório porque a troca do sistema comercial deixou várias unidades sem faturamento de maio a julho, e a área técnica tem até 180 dias para avaliar os dados de mercado e a necessidade de recálculo.

Leitura prática

Na compensação da micro e minigeração, a energia injetada abate kWh, então a mudança de tarifa altera o valor em reais da economia de quem gera. O efeito em cada conta depende da classe, da modalidade e do consumo.

Limite da verificação

A notícia oficial da ANEEL não foi localizada (página de notícias sem lista e Agência em defeso eleitoral); os índices vêm das reportagens, que coincidem entre si.

Alta — tarifa e valor da energia compensada em GO e DF

• Fonte: Canal Solar — ANEEL aprova reajustes nas tarifas de energia em Goiás e no Distrito Federal
• Fonte: Agência Cenário Energia — ANEEL aprova novas tarifas de energia para Neoenergia Brasília e Equatorial Goiás
• Fonte: Jornal de Brasília — Aneel aprova provisoriamente alta média de 1,92% para consumidores da Neoenergia Brasília

Fato

O ONS divulgou dois documentos: o Guia de Validação EOL, UFV e BESS, com as diretrizes dos ensaios de validação N1 e N2, e a Nota Técnica NT-ONS DPL 0436/2026, com requisitos mínimos para modelos de equipamentos de eletrônica de potência em estudos de transitórios eletromagnéticos no PSCAD. O infográfico público do ONS resume o processo, e a pv magazine Brasil noticiou em 20 de outubro.

Como funciona

Segundo o infográfico, o N1 compara o equipamento real com o modelo trifásico eletromagnético, e o N2 compara esse modelo com o modelo fasorial de sequência positiva (ANATEM/Organon). A validação é feita "uma única vez por família de equipamento" (mesmo fabricante e versão), não a cada empreendimento. Para baterias (BESS), a validação é só no modo grid-forming; o grid-following é tratado como operação degradada.

Prazos

Segundo a pv magazine Brasil, fabricantes e agentes podem enviar dúvidas até 10 de novembro de 2026, e o ONS prevê responder em documento de apoio até 30 de novembro. A reportagem ressalva que a validação única não dispensa os demais estudos e requisitos de conexão.

Precisão para a GD

As regras valem para usinas conectadas ao Sistema Interligado Nacional por eletrônica de potência sob a coordenação do ONS, não para a conexão de micro e minigeração na rede da distribuidora. Os documentos completos ficam no portal SINtegre, de acesso restrito, e não foram lidos pela FMGD.

Alta — conexão de usinas solares e de armazenamento à rede

• Fonte: ONS — Infográfico: Validação de modelos N1 e N2
• Fonte: pv magazine Brasil — ONS define diretrizes para validar modelos computacionais de usinas solares e sistemas BESS

Fato

Segundo o Canal Solar (20/10), o gerente executivo de Regulação, Informações ao Mercado e Capacitação da CCEE, César Pereira, disse no evento Canal Conecta, em São Paulo, que consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão migrar a partir de novembro de 2027, e os demais, incluindo residências, em novembro de 2028.

Como vai funcionar

Segundo a reportagem, a migração será feita por comercializadores varejistas, que a registram na plataforma da CCEE; a distribuidora é avisada e passa a enviar os dados de medição a partir do mês seguinte. "O consumidor de baixa tensão terá pouco contato com a CCEE", disse Pereira. O mercado passaria de cerca de 220 mil consumidores de alta tensão para cerca de 90 milhões de potenciais consumidores.

Quem disse o quê

No mesmo debate, segundo o Canal Solar, Andrew Storfer (América Energia) disse esperar migração "um pouco lenta", e Marcelo Ávila (Armor Energia) defendeu uma plataforma neutra de comparação de ofertas pela CCEE. São empresas com interesse direto no tema.

Limite da verificação

As datas e números são declarações em evento, sem norma ou documento oficial citado na reportagem. A matéria não trata de como fica a compensação de energia de quem tem micro ou minigeração e migrar.

Alta — abertura do mercado livre e consumidor com geração própria

• Fonte: Canal Solar — Como vai funcionar a migração para o mercado livre de baixa tensão? CCEE explica

Câmbio

A PTAX de venda do dólar de 20 de outubro de 2026, o último fechamento disponível, foi de R$ 5,0140 (compra, R$ 5,0134), segundo a API do Banco Central (boletim das 13h09). Em 19/10 foi de R$ 5,0564 e em 16/10, de R$ 5,0826: queda de cerca de 0,84% no último pregão, depois de quatro altas seguidas. A PTAX de 21/10 sai por volta das 13h.

Módulos

Segundo a InfoLink, na atualização de 21 de outubro de 2026, o módulo TOPCon bifacial (182–210 mm) teve preço médio de US$ 0,114/W nos mercados fora da China e de RMB 0,719/W no mercado chinês. Para projetos na Europa com módulo fabricado na China, a média foi de US$ 0,115/W FOB. A referência OPIS mais recente, publicada na edição de 19/10, segue em US$ 0,107/W FOB China (13/10); não houve OPIS nova na janela.

Leitura prática

InfoLink e OPIS usam metodologias diferentes, e os valores não devem ser comparados diretamente. Câmbio e preço internacional isolados não permitem inferir o preço final de um sistema no Brasil, que depende de frete, tributos, equipamento e negociação específica.

Alta — referência cambial e de preço para equipamentos importados

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX, cotação de fechamento
• Fonte: InfoLink — preços spot de módulos (atualização de 21/10/2026)