FMGD NEWS — 19 de outubro de 2026

Fato

Segundo o Canal Solar, a Resolução CIIA-PAC/CC nº 6, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro, exige a "aquisição exclusiva de produto manufaturado nacional" para os sistemas de armazenamento do LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional, marcado para 2 de dezembro. O leilão de 4 de dezembro não terá essa exigência.

Como se comprova

Segundo a reportagem, a comprovação segue os requisitos mínimos de nacionalização do regulamento de credenciamento do BNDES (Etapa 1, com quatro rotas à escolha do fornecedor). Os certificados do BNDES são apresentados à ANEEL antes da assinatura do contrato e, de novo, como condição para o início da operação comercial. O edital definirá a fiscalização. A reportagem não informa percentual de conteúdo nacional.

Cronograma

Segundo o Canal Solar, o presidente da Comissão Permanente de Leilões da ANEEL, Ivo Sechi Nazareno, confirmou no workshop de 14 de outubro que a diretoria analisa o edital em 27 de outubro, com publicação prevista para 29 de outubro, e que a Agência "não trabalha com a hipótese de adiamento dos leilões". A reportagem cita inscrição de projetos de 18 a 20 de outubro e contratos de 15 anos com suprimento a partir de agosto de 2028.

Quem disse o quê

Segundo a Agência Cenário Energia, a associação do setor de armazenamento (ABSAE) manifestou apoio à manutenção do calendário do LRCAP-Baterias depois da resolução. É entidade com interesse direto no tema.

Limite da verificação

O texto oficial da resolução no Diário Oficial da União não abriu nas tentativas da FMGD (erro do servidor), e a página de legislação do Novo PAC ainda lista só até a Resolução nº 5. Os dados vêm das reportagens; confira o DOU antes de decidir. O tema é leilão de baterias, não compensação de energia da micro e minigeração distribuída.

Muito alta — armazenamento e leilões de dezembro

• Fonte: Canal Solar — Governo define critérios de conteúdo nacional para leilão de baterias
• Fonte: Canal Solar — ANEEL confirma análise do edital do leilão de baterias em 27 de outubro
• Fonte: Agência Cenário Energia — ABSAE defende manutenção do cronograma do LRCAP-Baterias após resolução sobre conteúdo nacional

Fato

A Nota Técnica Conjunta nº 7/2026-STD-STR/ANEEL, assinada eletronicamente entre 9 e 13 de outubro de 2026 e noticiada pela pv magazine Brasil em 16 de outubro, analisa as contribuições à primeira fase da Consulta Pública nº 1/2026 e recomenda abrir a terceira fase, por intercâmbio documental e com 45 dias, para receber contribuições a uma minuta de resolução.

O que muda

A nota mantém a alternativa A4´: a implantação de medição inteligente pelas distribuidoras fica vinculada a análise de custo-benefício positiva. A minuta trata das diretrizes dessa análise, do plano de implantação e da adoção da fatura digital como padrão para quem receber, ou já tiver, medidor inteligente. A nota registra que a medição inteligente, "por si só, não garante redução de perdas nem melhora da continuidade do fornecimento".

Quem disse o quê

Segundo a pv magazine Brasil, parte das distribuidoras defendeu que a instalação continue opcional e a Abradee apontou possível aumento de custos, enquanto Absolar, ABGD e Abrace defenderam implantação mais ampla, por sua importância para a abertura do mercado livre na baixa tensão e para a integração de recursos energéticos distribuídos.

Precisão para a GD

A nota cita a presença de geração distribuída entre os fatores que as distribuidoras querem considerar ao regionalizar a análise, mas não cria regra própria para a micro e minigeração. A data de abertura da terceira fase ainda depende de decisão da diretoria da ANEEL.

Alta — medição, fatura e integração da geração distribuída

• Fonte: ANEEL — Nota Técnica Conjunta nº 7/2026-STD-STR/ANEEL (SEI 0478227), reproduzida pela pv magazine Brasil
• Fonte: pv magazine Brasil — Aneel propõe condicionar expansão de medidores inteligentes a análise de custo-benefício

Fato

Segundo o Canal Solar (16/10), a área técnica da ANEEL recomendou abrir duas consultas públicas, de dez dias, por intercâmbio documental, ligadas à reforma tributária. O tema estava previsto para a reunião de diretoria de terça-feira, 20 de outubro.

O que propõe

Segundo a reportagem, a Nota Técnica Conjunta nº 19/2026 propõe tirar as parcelas de PIS/Pasep e Cofins dos preços dos contratos regulados (CCEARs, energia de reserva, reserva de capacidade, Proinfa e bilaterais regulados), multiplicando o valor por (1 − alíquota): 3,65% no regime cumulativo e 9,25% no não cumulativo, para fatos geradores a partir de janeiro de 2027. A Nota Técnica nº 15/2026 trata dos créditos remanescentes desses tributos de distribuidoras e transmissoras.

Efeito na conta

Segundo a reportagem, o documento diz que o efeito sobre o consumidor "tende à neutralidade" na transição, e os percentuais "não representam uma redução equivalente na conta de luz", porque a conta também será afetada pela nova sistemática tributária.

Limite da verificação

As notas técnicas e a pauta da reunião não foram localizadas em página oficial aberta pela FMGD; os dados vêm da reportagem. A matéria não trata de geração distribuída, e a FMGD não estima efeito sobre a compensação de energia.

Alta — tributos e tarifa a partir de 2027

• Fonte: Canal Solar — Reforma tributária: ANEEL propõe consultas sobre impostos e créditos

Câmbio

A PTAX de venda do dólar de 16 de outubro de 2026, o último fechamento disponível, foi de R$ 5,0826 (compra, R$ 5,0820), segundo a API do Banco Central (boletim das 13h04). Em 15/10 foi de R$ 5,0521 e em 14/10, de R$ 5,0441: alta de cerca de 0,76% em dois pregões. A PTAX de 19/10 sai por volta das 13h.

Módulos

Segundo a pv magazine Brasil (16/10), o relatório da OPIS divulgado em 13 de outubro avaliou o Chinese Module Marker, referência para módulos TOPCon chineses abaixo de 645 W, em US$ 0,107/W FOB China, ante US$ 0,108/W na referência anterior publicada nesta coluna (22/09). As células TOPCon M10 caíram 0,86%, para US$ 0,0463/W, depois da Golden Week.

Preço mínimo em discussão

Segundo a mesma matéria, fabricantes chineses discutiram em 11 de outubro um piso de CNY 0,79/W para módulos TOPCon (cerca de US$ 0,117/W FOB). É relato de mercado não confirmado, e acordos de autorregulação não têm força legal de controle de preço.

Leitura prática

Câmbio e preço FOB isolados não permitem inferir o preço final de um sistema no Brasil, que depende de frete, tributos, equipamento e negociação específica.

Alta — referência cambial e de preço para equipamentos importados

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX, cotação de fechamento
• Fonte: pv magazine Brasil — Preços das células solares TOPCon recuam na China após a Golden Week