FMGD NEWS
FMGD NEWS — 15 de outubro de 2026
Publicado de segunda a sexta-feira, às 8h.
Câmara dá urgência ao PL do rateio das baterias; ANEEL orienta inscrição nos leilões de dezembro; Cemig abre R$ 150 milhões com solar e baterias; dólar PTAX a R$ 5,0441
Edição enxuta: a Câmara aprovou a urgência do PL 3.716/2026, que tira só dos geradores o custo da contratação de baterias; a ANEEL e a CCEE fizeram workshop sobre inscrição e habilitação nos leilões de baterias de 2 e 4 de dezembro; a Cemig abriu chamada de eficiência energética de R$ 150 milhões que aceita solar e, pela primeira vez, baterias. O pulso de custos traz a PTAX de 14 de outubro (R$ 5,0441).
Fontes verificadas
Destaque do dia
Câmara aprova urgência do PL que muda o rateio do custo das baterias
O PL 3.716/2026 revoga a regra que põe só nos geradores o custo da reserva de capacidade com baterias e agora pode ir direto ao Plenário.
Palavra do Presidente
Quem vai pagar pelas baterias do sistema elétrico é pergunta que interessa a todo gerador, inclusive ao pequeno. A urgência do PL 3.716 abre a discussão no Plenário, e a FMGD vai acompanhar o texto até o voto final, cobrando que o custo de uma solução para o sistema não recaia de forma desigual sobre quem produz energia limpa. Em Minas, a chamada da Cemig com espaço para solar e baterias é oportunidade concreta: vale ler o edital e conferir os prazos.
Jomar Britto
Presidente da FMGD
Representantes do Conselho Consultivo
Articulação nacional
A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.
Nota editorial
Esta edição cobre 15 de outubro de 2026 e é enxuta de propósito: até o momento da apuração, ANEEL e MME não tinham publicado notícia oficial do dia 15. Os fatos são de 13 e 14 de outubro e ainda não haviam saído em edição anterior. A urgência do PL 3.716/2026 foi conferida na ficha de tramitação da Câmara. A página oficial da chamada da Cemig não abriu (erro do servidor) nas tentativas feitas; o card da Cemig se apoia em duas matérias independentes, da pv magazine Brasil e do Canal Solar, que trazem os mesmos números. Ficaram de fora, por falta de fonte primária aberta: o levantamento da ABSOLAR sobre 923 projetos solares devolvidos em 2026 (40,6 GW), noticiado pela pv magazine Brasil, e as projeções da BloombergNEF sobre a queda da expansão eólica e solar em 2025. O pulso de custos usa a PTAX de 14 de outubro, conferida na API do Banco Central (a de 15 de outubro só sai por volta das 13h). Não há atualização de preço de módulos em outubro nas fontes localizadas: a última referência verificada continua sendo a de 22 de setembro. Nada nesta edição altera a Lei 14.300. Na página temática de energia solar da CNN Brasil não havia matéria de 13 a 15 de outubro. Não foram conferidas as páginas do g1 e do R7 (limite de acesso).
Leitura rápida
- Câmara aprova urgência do PL 3.716/2026, que revoga o rateio do custo das baterias só entre geradores
- ANEEL e CCEE orientam inscrição e habilitação nos leilões de baterias de 2 e 4 de dezembro
- Cemig abre chamada de R$ 150 milhões em eficiência energética com solar e baterias; inscrições até 6/11
- Dólar PTAX fecha 14/10 em R$ 5,0441; módulo TOPCon segue em US$ 0,108/W FOB China (ref. 22/09)
Conteúdo editorial do dia
Câmara aprova urgência do PL 3.716/2026, que muda o rateio do custo das baterias
- Fato
- Em 13 de outubro de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 4288/2026, do deputado Danilo Forte (PP-CE), que dá regime de urgência ao PL 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o projeto está pronto para pauta no Plenário.
- O que muda
- O projeto revoga dispositivo da Lei 10.848/2004 incluído pela Lei 15.269/2025, que manda ratear apenas entre geradores os custos da contratação de reserva de capacidade por baterias, conforme regulamentação da ANEEL, segundo a pv magazine Brasil. A urgência permite votar o texto direto no Plenário, sem passar pelas comissões, mas não aprova o mérito; depois da Câmara, o projeto segue ao Senado.
- Quem disse o quê
- Segundo a pv magazine Brasil, Fabio Lima, diretor-executivo da Absae, afirmou que "a aprovação da urgência representa um avanço para que o Congresso discuta o tema com a celeridade necessária" e que é possível corrigir a isonomia no rateio sem mudar o cronograma dos leilões de 2 e 4 de dezembro. Segundo o Canal Solar, ABSAE, ABSOLAR e ABEEólica defendem a mudança. São entidades com interesse direto no tema.
- Precisão para a GD
- O projeto trata do encargo das baterias contratadas em leilão, não da compensação de energia da micro e minigeração distribuída. Nenhuma das fontes consultadas detalha efeito direto sobre a GD, e a FMGD não estima esse efeito.
Muito alta — encargo das baterias e custo para geradores
ANEEL e CCEE fazem workshop sobre inscrição e habilitação nos primeiros leilões de baterias
- Fato
- Em 14 de outubro de 2026, a ANEEL promoveu, em parceria com a CCEE, workshop sobre os procedimentos de inscrição e habilitação nos primeiros leilões de baterias do setor elétrico, transmitido pelo canal da Agência no YouTube. Segundo a ANEEL, foram 335 pessoas conectadas e 1.915 visualizações ao longo do evento.
- Os leilões
- Os certames estão previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, em plataforma virtual, para contratar disponibilidade de potência de sistemas de armazenamento autônomos com baterias. Participaram o diretor Gentil Nogueira, relator do processo, a diretora Agnes da Costa, o secretário de Leilões Ivo Nazareno e a diretora de operações da CCEE, Gerusa Cortes.
- Precisão para a GD
- A notícia da ANEEL não informa os prazos de inscrição e habilitação nem trata de geração distribuída. A íntegra do workshop está no canal da ANEEL no YouTube.
Alta — armazenamento e leilões de dezembro
Cemig abre chamada de R$ 150 milhões em eficiência energética com espaço para solar e baterias
- Fato
- A Cemig abriu a Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2026, de R$ 150 milhões, no Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL, segundo a pv magazine Brasil (13/10) e o Canal Solar (14/10). As inscrições vão até 6 de novembro de 2026.
- Números e regras
- Cada proposta deve pedir entre R$ 300 mil e R$ 9 milhões. Segundo a pv magazine Brasil, a divisão é: industrial, R$ 40 milhões; condomínios residenciais, R$ 35 milhões; comércio e serviços, R$ 25 milhões; poder público e serviços públicos, R$ 15 milhões cada; rural e iluminação pública, R$ 10 milhões cada. Podem participar clientes cativos e livres conectados à Cemig Distribuição e adimplentes. Entidades públicas e filantrópicas recebem a fundo perdido; consumidores privados sem fins assistenciais firmam contrato de desempenho e devolvem parte do recurso em até cinco anos.
- Solar e baterias
- A chamada aceita usinas solares e passa a admitir, pela primeira vez, baterias combinadas a fontes incentivadas, como a solar fotovoltaica. Segundo o Canal Solar, a companhia informou que a geração por fontes incentivadas vale apenas para clientes cativos.
- Limite da verificação
- A página oficial da chamada no site da Cemig não abriu nas tentativas da FMGD (erro do servidor). Os números foram conferidos nas duas matérias, que coincidem; confira o edital oficial antes de inscrever projeto.
Alta — Minas Gerais, recurso para solar e armazenamento
Pulso de custos: dólar PTAX fecha 14/10 em R$ 5,0441
- Câmbio
- A PTAX de venda do dólar de 14 de outubro de 2026, o último fechamento disponível, foi de R$ 5,0441 (compra, R$ 5,0435), segundo a API do Banco Central (boletim das 13h05). Frente ao fechamento de 13/10 (R$ 5,0096), a alta é de cerca de 0,69%. A PTAX de 15/10 sai por volta das 13h.
- Módulos
- A última referência verificada é do Chinese Module Marker da OPIS, de 22 de setembro, noticiada pela pv magazine USA em 29 de setembro: US$ 0,108/W FOB China para módulos TOPCon abaixo de 645 W, sem alteração, com baixa liquidez antes do feriado da Golden Week na China. Não foi localizada atualização de outubro.
- Leitura prática
- Câmbio e preço FOB isolados não permitem inferir o preço final de um sistema no Brasil, que depende de frete, tributos, equipamento e negociação específica.
Alta — referência cambial para compra de equipamentos importados
Agenda regulatória
- 23/10Início da vigência dos reajustes tarifários da EDP São Paulo e da CPFL Piratininga.
- 06/11Fim das inscrições na Chamada Pública de Eficiência Energética 2026 da Cemig e fim do prazo de contribuições à Consulta Pública nº 37/2026 da ANEEL (custeio das baterias, Ercap-SAE) e à consulta do PDE 2036 (MME).
- 02/12Primeiro leilão de reserva de capacidade com baterias (o segundo está marcado para 4/12).
Síntese do dia
“Edição enxuta: as baterias dominam a janela, com a urgência do PL que muda quem paga por elas e a preparação dos leilões de dezembro. Em Minas, a chamada da Cemig abre espaço para solar e armazenamento. O dólar subiu pelo segundo pregão seguido.”
Fontes oficiais
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Edição pública atualizada em 15/10/2026.