FMGD NEWS
FMGD NEWS — 9 de outubro de 2026
Publicado às segundas, quartas e sextas-feiras, às 8h.
PDE 2036 em consulta até 6/11; ANEEL propõe rateio do Ercap-SAE sem a MMGD; Cleitinho diz que não privatiza a Cemig
Edição enxuta: o MME abriu a consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036, a ANEEL abriu contribuições sobre o custeio das baterias do leilão de capacidade, com a MMGD fora do rateio proposto, e o governador eleito de Minas descartou privatizar a Cemig.
Fontes verificadas
Destaque do dia
MME abre consulta pública do PDE 2036 e convida o setor a contribuir até 6 de novembro
O Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036, elaborado com a EPE, cobre oferta e demanda de 2027 a 2036 e tem capítulo aberto a contribuições de empresas, entidades e cidadãos.
Palavra do Presidente
O Plano Decenal orienta o que o país vai contratar e construir nos próximos dez anos, e a geração distribuída precisa estar nessa conversa. A FMGD incentiva integradores, associações e consumidores a ler o Relatório Síntese e contribuir até 6 de novembro. Participar da consulta é a forma mais direta de defender regras previsíveis para quem já investiu em energia solar.
Jomar Britto
Presidente da FMGD
Representantes do Conselho Consultivo
Articulação nacional
A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.
Nota editorial
Esta edição cobre os dias 8 e 9 de outubro de 2026 e é enxuta de propósito: a janela trouxe pouca novidade verificável sobre geração distribuída. Não houve notícia oficial datada de 9 de outubro nas páginas de ANEEL e MME no momento da apuração. Não foi possível confirmar a cotação do dólar e a PTAX de 8 de outubro, nem preço de módulos, e por isso esses itens ficaram de fora. A consulta da ANEEL é proposta em discussão, não norma vigente. Nada nesta edição altera a Lei 14.300.
Leitura rápida
- MME abre consulta do PDE 2036; contribuições até 6/11
- ANEEL abre CP 37/2026 sobre o custeio das baterias; a minuta exclui a MMGD do rateio
- Cleitinho, governador eleito de MG, diz que não pretende privatizar a Cemig
Conteúdo editorial do dia
MME abre consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036
- Fato
- Em 8 de outubro de 2026, o Ministério de Minas e Energia abriu a consulta pública do Relatório Síntese do PDE 2036, elaborado com a EPE, que trata das perspectivas de oferta e demanda de energia entre 2027 e 2036. O capítulo 4, “Questões para o Futuro do Setor Energético Brasileiro”, é aberto à participação de instituições, empresas, especialistas e cidadãos. As contribuições podem ser enviadas até 6 de novembro, pelo portal de consultas do MME ou pela plataforma Brasil Participativo.
- Próximos passos
- Segundo o MME, dez cadernos temáticos complementares serão publicados nas próximas semanas, com temas como demanda, eletromobilidade, gás natural, geração e transmissão.
- Precisão para a GD
- O texto da nota do MME não traz números sobre geração distribuída, solar ou armazenamento. Qualquer projeção para a MMGD deve ser buscada no Relatório Síntese e nos cadernos, que a FMGD não analisou nesta edição.
Alta — planejamento de longo prazo do setor
ANEEL abre CP 37/2026 sobre o custeio das baterias do leilão de capacidade; minuta exclui a MMGD do rateio
- Fato
- A Consulta Pública nº 37/2026, aprovada na reunião pública da ANEEL de 6 de outubro, propõe a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado às baterias (Ercap-SAE). As contribuições vão de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, por e-mail ou pelo portal da Agência, e haverá workshop com data a divulgar.
- Precisão para a GD
- Pela minuta, pagariam titulares de outorga ou registro de central geradora que sejam agentes da CCEE, excluindo a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e o armazenamento autônomo. É proposta em consulta, e o texto final pode mudar.
Alta — armazenamento e encargos
Cleitinho, governador eleito de Minas, diz que não pretende privatizar a Cemig
- Fato
- Segundo o Canal Solar, em entrevista ao MG1, Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais no primeiro turno, afirmou: “A Cemig dá lucro. O que eu tenho que fazer é colocar pessoas competentes na Cemig”. A privatização era defendida pelo governo Zema desde 2019; o projeto enviado à Assembleia em novembro de 2024 não avançou.
- Precisão para a GD
- A matéria não trata de geração distribuída nem de energia solar. A Cemig é a distribuidora que conecta e compensa a MMGD em grande parte do estado, e a FMGD acompanha como a gestão da empresa afetará prazos de conexão. Isso é acompanhamento, não efeito comprovado.
Alta — distribuidora que atende Minas Gerais
Agenda regulatória
- 06/11Fim do prazo de contribuições do PDE 2036 (MME) e da Consulta Pública ANEEL nº 37/2026 (Ercap-SAE).
Síntese do dia
“Edição enxuta: o debate regulatório da semana está em consulta. O PDE 2036 e a CP 37/2026 vão até 6 de novembro, e a minuta da ANEEL deixa a MMGD fora do rateio das baterias. Quem atua com GD deve ler os documentos e decidir se contribui.”
Fontes oficiais
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Edição pública atualizada em 09/10/2026.