FMGD NEWS — 30 de setembro de 2026

Fato

A Diretoria da ANEEL aprovou em 29 de setembro a abertura da Consulta Pública nº 035/2026. As contribuições serão recebidas de 1º a 30 de outubro de 2026.

Objeto

A proposta define critérios e metodologia para calcular prazo adicional de outorgas hidrelétricas suficiente para amortizar investimentos decorrentes de acréscimo de capacidade de geração, conforme autorização prevista na Lei nº 10.438/2002.

Metodologia

A ANEEL propõe uso de Fluxo de Caixa Descontado, relacionando o investimento regulatório reconhecido aos benefícios econômicos futuros da exploração da usina e considerando o valor do dinheiro no tempo.

Precisão para a GD

A CP 035/2026 trata de outorgas de geração hidrelétrica e não modifica a Lei 14.300, o SCEE, os critérios de conexão da micro e minigeração distribuída ou o enquadramento GD1/GD2.

Alta — nova consulta regulatória, sem alteração direta das regras da MMGD

• Fonte: ANEEL — Consulta pública propõe metodologia para amortizações de investimentos em geração (29/09/2026)

Fato

A ANEEL informou em 29 de setembro que enviou ofícios a geradores, transmissores e distribuidoras determinando ações especiais para assegurar a prestação do serviço de energia elétrica durante os dias 4 e 25 de outubro.

Medidas

Entre as orientações estão suspender intervenções não emergenciais, reagendar manutenções que coincidam com os períodos críticos e reforçar as equipes de atendimento, com atenção especial aos locais de votação e tribunais eleitorais.

Leitura setorial

A medida é operacional e de continuidade do serviço. Não altera regras de compensação, conexão ou faturamento da geração distribuída, mas reforça a prioridade regulatória dada à resiliência e à capacidade de resposta das distribuidoras.

Alta — continuidade e operação das redes de distribuição

• Fonte: ANEEL — Planos especiais de atendimento para garantir energia durante o período eleitoral (29/09/2026)

Preço internacional

O Chinese Module Marker da OPIS para módulos TOPCon de até 645 W permaneceu em US$ 0,108/W FOB China na atualização publicada em 29 de setembro. A estabilidade do módulo contrasta com oscilações recentes em insumos upstream.

Câmbio

A PTAX de venda do dólar fechou 29/09 em R$ 5,2204. Isso representa alta aproximada de 0,14% frente a 28/09, 2,04% frente a 22/09 e 1,24% frente ao fechamento de 31/08. A variação cambial, isoladamente, não permite inferir preço final de sistema no Brasil.

Frete e logística

O Drewry World Container Index recuou 1% na semana de 24/09, para US$ 4.468 por contêiner de 40 pés, mas esse é um índice global. Na rota específica Shanghai–Santos, referência pública atualizada em 25/09 indicava faixa DDP de US$ 8.064 a US$ 11.180,40 para contêiner padrão de 20 pés e trânsito de cerca de 36 a 45 dias. As duas referências não são diretamente comparáveis.

Tributos e importação

A documentação oficial do MDIC para módulos fotovoltaicos NCM 8541.43.00 registra alíquota geral de 25% e mecanismo de quota com 9,6% no período iniciado em julho de 2026. Essa é regra de base monitorada, não uma mudança nova desta janela.

Classificação

Pressão de curto prazo: ALTA MODERADA. O módulo FOB China permanece estável, mas a alta do dólar no recorte semanal e mensal e o nível ainda elevado da rota China–Brasil mantêm pressão sobre a nacionalização. Não há base para transformar esses indicadores em R$/Wp ou margem final sem cotação CIF, tributos efetivos, equipamento e negociação comercial específicos.

Alta — impacto potencial sobre formação de preço e compras de equipamentos

• Fonte: Banco Central do Brasil — PTAX de fechamento de 29/09/2026
• Fonte: OPIS / pv magazine — China and U.S. module prices hold ahead of Golden Week (29/09/2026)
• Fonte: Drewry — World Container Index, 24/09/2026
• Fonte: Cogoport — Shanghai (CNSGH) to Santos (BRSSZ), atualização pública de 25/09/2026
• Fonte: MDIC/Camex — documentação tarifária para NCM 8541.43.00