FMGD NEWS

FMGD NEWS — 14 de setembro de 2026

Publicado às segundas, quartas e sextas-feiras, às 8h.

Regulação, armazenamento e fiscalização — a semana que fechou a agenda regulatória de setembro

A ANEEL detalha como a CP 033/2026 trata o parque de geração distribuída já instalado e preserva 4,31 milhões de microgeradores, encerram-se as consultas dos leilões de armazenamento com R$ 20 bilhões em jogo, a Brookfield sinaliza interesse em baterias no Brasil e o MME acelera o acordo de R$ 3,3 bilhões por curtailment.

Fontes verificadas

Destaque do dia

ANEEL detalha a CP 033/2026: parque já instalado preserva 4,31 milhões de microgeradores, mas minigeração e Tipo III entram na obrigação de monitoramento remoto

A consulta pública que discute controle sobre geração distribuída detalha, pela primeira vez, como trata o parque já conectado: microgeração residencial fica de fora até no estoque existente; usinas de 75 kW a 5 MW e Tipo III, não.

Palavra do Presidente

Jomar Britto, Presidente da FMGD

Na semana em que a CP 033 completou os primeiros dias de consulta, veio o detalhe que faltava: o microgerador residencial que já está instalado também fica fora da obrigação de monitoramento remoto, não só as novas conexões. São 4,31 milhões de unidades preservadas, 98,4% do total de micro e minigeração do país. É a diferenciação que a FMGD defendeu desde a abertura da consulta — regra por porte e por função, não bloco único aplicado do mesmo jeito a quem gera 3 kWp e a quem gera 5 MW. Ao mesmo tempo, o primeiro leilão de armazenamento por baterias do país sai do papel: encerram hoje as consultas sobre os editais, com R$ 20 bilhões em disputa e um investidor do porte da Brookfield já sinalizando interesse na tecnologia. E o acordo do curtailment ganhou calendário — o ONS tem dez dias úteis para fechar a lista de usinas elegíveis à compensação. Nenhuma dessas três frentes está concluída. Mas todas se movem na direção que interessa a quem gera: regra proporcional ao porte, mercado de armazenamento nascendo e reparação do passado com prazo. A FMGD segue acompanhando de perto e vai contribuir formalmente na CP 033/2026 até 9 de novembro.

Jomar Britto

Presidente da FMGD

Representantes do Conselho Consultivo

Articulação nacional

Coalizão MSL — Movimento Solar Livre e as Frentes Estaduais de Geração Distribuída

A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.

Nota editorial

Esta edição cobre a janela de 10 a 14 de setembro de 2026, cinco dias, porque a edição de sexta-feira (11/09) não foi publicada; nenhum fato do período ficou sem cobertura. O número de 4,31 milhões de microgeradores preservados na CP 033/2026, e o percentual de 98,4%, são de apuração da imprensa publicada em 10/09 e ainda não constam de nota oficial da ANEEL quantificando o parque já instalado nesses termos — a atribuição está explícita no bloco. O valor de R$ 20 bilhões associado aos leilões de armazenamento e o de R$ 3,3 bilhões do acordo do curtailment também são estimativas atribuídas à imprensa e ao próprio acordo, não tarifa nem preço fechado. As cotações de câmbio citadas são de mercado à vista, atribuídas ao veículo que as publicou, e não PTAX oficial: a série do Banco Central não pôde ser consultada no fechamento desta edição. Esta edição não publica preço de equipamento por ausência de dado novo confirmado na janela.

Leitura rápida

  • CP 033/2026 detalha o parque já instalado: preserva 4,31 milhões de microgeradores (98,4%) e mira minigeração de 75 kW a 5 MW e Tipo III
  • Encerram hoje as CPs 22 e 23/2026 dos leilões de armazenamento por baterias, R$ 20 bi em jogo, com certames marcados para 2 e 4 de dezembro
  • MME dá dez dias úteis para o ONS fechar a lista de usinas elegíveis ao Celebra, acordo de R$ 3,3 bi por curtailment

Conteúdo editorial do dia

ANEEL detalha a CP 033/2026: parque já instalado preserva 4,31 milhões de microgeradores, mas minigeração e Tipo III entram na obrigação de monitoramento remoto

Fato
Em 10 de setembro, no primeiro dia útil da Consulta Pública nº 033/2026, reportagem detalhou como a proposta trata as usinas já conectadas à rede: ao contrário das novas conexões — que precisarão cumprir integralmente os requisitos de monitoramento e comando remoto —, o parque existente teria a obrigação limitada às instalações de maior porte: minigeração distribuída entre 75 kW e 5 MW e usinas classificadas como Tipo III.
Fato
Segundo a mesma apuração, essa limitação preservaria 4,31 milhões de microgeradores já instalados — 98,4% do total de unidades de micro e minigeração distribuída do país — da exigência de equipamento de monitoramento e controle remoto.
O que muda de leitura
A edição de 9/09 registrou a CP 033/2026 pelo total potencialmente alcançado — cerca de 33 GW e 70 mil instalações, somando parque novo e existente. O detalhamento de 10/09 esclarece que, para o que já está instalado, esse universo se concentra nas usinas maiores; o microgerador residencial, esmagadora maioria das unidades, fica de fora mesmo no estoque já conectado.
Análise
A diferenciação por porte é o ponto que a FMGD vinha cobrando desde a abertura da consulta: regra por função e por porte, não bloco único aplicado do mesmo jeito ao telhado residencial e à usina de 5 MW. Reduz o risco de o pequeno prossumidor arcar com custo de equipamento dimensionado para escala muito maior.
Precisão importante
O texto segue em consulta pública até 9 de novembro; o tratamento descrito é proposta da ANEEL, não norma aprovada, e pode mudar com as contribuições recebidas.
Ação
Contribuir na CP 033/2026 até 9/11, com atenção especial ao corte entre microgeração (fora da obrigação mesmo no parque existente) e minigeração/Tipo III (dentro) — é o parâmetro que decide quem precisa investir em equipamento novo.

Máxima — primeiro detalhamento de como a CP 033/2026 trata o parque já instalado, com prazo de contribuição até 9/11

Encerram hoje as CPs 22 e 23/2026 dos leilões de armazenamento por baterias — R$ 20 bilhões em disputa, com decisão em dezembro

Fato
Encerram nesta segunda-feira, 14 de setembro, as contribuições às Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026, abertas pela ANEEL para aprimorar os editais dos dois primeiros leilões brasileiros de armazenamento por baterias: o Leilão nº 05/2026, de Armazenamento Nacional, que exige baterias fabricadas no Brasil segundo critério de credenciamento do BNDES, e o Leilão nº 06/2026, de Armazenamento Geral, sem essa exigência.
Fato
Os certames estão marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026, com contratos de 15 anos e suprimento a partir de agosto de 2028 — o mesmo calendário já registrado na edição de 9/09 sob a sigla LRCAP. A audiência pública de aprimoramento dos editais ocorreu em 1º de setembro, na sede da ANEEL em Brasília.
Fato
Reportagens do período estimam até R$ 20 bilhões mobilizados entre os dois leilões, com potencial de contratar cerca de 2 GW de capacidade de armazenamento.
Análise
É o primeiro leilão de armazenamento autônomo do país — não atrelado a uma usina de geração —, e a divisão em dois certames, com e sem exigência de conteúdo nacional, testa ao mesmo tempo política industrial e velocidade de contratação.
Precisão importante
A data de hoje encerra apenas a fase de contribuições às consultas sobre os editais; os leilões em si seguem previstos para dezembro, e nada foi contratado ainda.

Alta — data-limite da consulta cai exatamente na data desta edição, 14/09

Brookfield diz ver o Brasil como mercado estratégico para baterias, mas aponta leilão e tributação como gargalo

Fato
Em reportagem publicada em 11 de setembro, a gestora canadense Brookfield afirmou ver o Brasil como mercado estratégico para investimento em sistemas de armazenamento de energia por baterias, citando a matriz elétrica brasileira — cada vez mais dependente de fontes intermitentes como solar e eólica — como fator que aumenta a necessidade da tecnologia.
Fato
A gestora mantém no país um portfólio de cerca de 4 GW em grandes parques renováveis, operados por sua geradora Elera — ativos que poderiam receber baterias e ganhar vantagem competitiva nos leilões de armazenamento de dezembro.
Precisão importante
A mesma reportagem registra ressalvas da Brookfield: segundo a gestora, a configuração atual dos leilões de energia e a complexidade do regime tributário ainda dificultam a viabilidade financeira de projetos de armazenamento em grande escala.
Análise
O interesse de um investidor do porte da Brookfield é sinal de liquidez chegando ao segmento de armazenamento antes mesmo de o primeiro leilão sair do papel — padrão parecido com o observado em 04/09 com a captação do fundo SNEL11 para usinas de geração distribuída prontas, agora do lado das baterias.

Alta — sinal de apetite de capital internacional às vésperas do primeiro leilão de armazenamento do país

MME acelera acordo do curtailment: ONS tem dez dias úteis para fechar lista de usinas elegíveis e CCEE retoma cobrança a geradores

Fato
Segundo reportagem de 9 de setembro, o Ministério de Minas e Energia deu ao Operador Nacional do Sistema Elétrico um prazo de dez dias úteis para finalizar a lista de usinas elegíveis a participar do Celebra, o mecanismo de compensação por cortes de geração eólica e solar ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025.
Fato
Concluída a lista pelo ONS e consolidada pelo MME, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica retoma a cobrança de valores devidos por agentes geradores — cobranças suspensas durante a fase de adesão ao acordo.
Contexto
A fase de manifestação de interesse, encerrada em 11 de agosto, reuniu 1.539 usinas eólicas e solares — cerca de 53 GW, ou 91% da potência de referência usada pelo ONS no período —, com valor estimado do acordo em R$ 3,3 bilhões, nos termos da Portaria MME nº 140/2026.
Precisão importante
A adesão ao Celebra não garante, por si só, reconhecimento do direito à compensação nem define o valor que cada usina vai receber — isso depende da apuração individual que ONS e CCEE ainda vão fazer.
Análise
O prazo dado ao ONS é o primeiro marco concreto de calendário desde a assinatura do acordo, em julho. Para quem sofreu corte de geração no período, é o sinal de que o ressarcimento saiu do campo político e entrou em rotina operacional — ainda sem data para o crédito cair na conta.

Alta — destrava o próximo passo do acordo de R$ 3,3 bilhões por cortes de geração entre 2023 e 2025

CMSE cria grupo de trabalho para investigar micro e minigeração fora do controle das distribuidoras

Fato
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou, em reunião de 2 de setembro, a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a análise de instalações de micro e minigeração distribuída que estejam fora do controle das distribuidoras — decisão tomada depois de a ANEEL apresentar os resultados iniciais de ações de detecção, triagem e fiscalização sobre o tema.
Fato
O grupo será coordenado pela ANEEL, com participação de instituições do CMSE; a Agência também pretende realizar inspeções junto a agentes para avaliar os procedimentos adotados e os efeitos sobre as redes de distribuição.
Análise
A preocupação declarada é o impacto de unidades não identificadas ou mal monitoradas sobre os dados usados no planejamento e na operação do sistema elétrico — geração que existe fisicamente mas não aparece nas contas de quem opera a rede. Para quem gera dentro da regra, a fiscalização joga a favor: reduz a concorrência de quem opera sem registro e sem os mesmos custos de conexão.
Precisão importante
O grupo de trabalho foi criado para analisar o problema, não anuncia penalidade, prazo ou norma nova. É etapa de diagnóstico.

Alta — mira a instalação que opera fora do radar da distribuidora, tema sensível para quem está regularizado

Mercado — dólar fecha a semana em alta a R$ 5,1252; edição não publica preço de equipamento sem dado novo confirmado

Fato
Segundo o acompanhamento de mercado publicado em 11 de setembro, o dólar à vista fechou aquela sexta-feira em alta de 0,47%, a R$ 5,1252, com o contrato futuro de outubro — o mais negociado na B3 — subindo 0,36%, a R$ 5,1460.
Fato
A mesma cobertura atribui parte do movimento a fatores fora do setor elétrico: o STF havia dado 24 horas para a retirada de sigilo de documentos de investigação, o que teria motivado compras de proteção em dólar antes do fim de semana.
Precisão importante
Este é valor de mercado à vista, não a PTAX oficial do Banco Central — a série oficial do BCB não pôde ser consultada no fechamento desta edição. Também não há, nesta janela, dado público novo e confirmado de preço de módulo, inversor ou bateria: a edição não publica R$/Wp, percentual de reajuste ou margem sem fonte verificável específica do período.
Análise
O câmbio de meados de setembro segue no mesmo patamar acima de R$ 5,10 observado desde o início do mês, sem sinal de rota nova para o custo de importação de equipamento no curto prazo.

Média — registro de câmbio com atribuição explícita da fonte

Agenda regulatória

  • 14/09Encerramento das CPs ANEEL nº 22 e 23/2026 — editais dos leilões de armazenamento por baterias.
  • 22/09Rota MSL Mato Grosso do Sul — etapa Dourados (22 e 23/09), segundo o MSL.
  • 24/09Rota MSL Mato Grosso do Sul — etapa Campo Grande (24 e 25/09), segundo o MSL.
  • 08/10Encerramento das consultas públicas do MME abertas em 24/08.
  • 14/10Workshop ANEEL de preparação do LRCAP.
  • 26/10Encerramento da CP ANEEL nº 032/2026 — edital do Leilão de Transmissão 01/2027.
  • 27/10Previsão de aprovação dos editais dos leilões de armazenamento nº 05/2026 e 06/2026.
  • 09/11Encerramento da CP ANEEL nº 033/2026 — revisão do Módulo 3 do PRODIST, incluindo o tratamento do parque já instalado.
  • 02/12Leilão de Armazenamento nº 05/2026 (Nacional).
  • 04/12Leilão de Armazenamento nº 06/2026 (Geral).
  • 30/04/2027Leilão de Transmissão nº 01/2027, com o primeiro lote de baterias do SIN.

Síntese do dia

“Os cinco dias que esta edição cobre fecharam três frentes que vinham em aberto. A CP 033/2026 ganhou o detalhe que faltava: o parque de geração distribuída já instalado também é protegido por porte, preservando 4,31 milhões de microgeradores e concentrando a nova exigência de monitoramento remoto em minigeração e usinas Tipo III. O armazenamento por baterias saiu da fase de desenho para a fase de calendário: encerram hoje as consultas sobre os editais dos leilões de dezembro, com R$ 20 bilhões em jogo e a Brookfield já de olho no negócio, apesar das ressalvas sobre tributação e formato dos leilões. E o passivo do curtailment ganhou prazo de execução, com o ONS a dez dias úteis de fechar a lista de usinas elegíveis ao Celebra. Nenhuma das três frentes está concluída — a CP 033 segue em consulta até 9 de novembro, os leilões só saem em dezembro e o Celebra ainda depende de apuração individual —, mas todas avançaram na direção que interessa a quem gera: regra proporcional ao porte, mercado de armazenamento nascendo e reparação do passado com data.”

Fontes oficiais

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