Câmara dos Deputados arquiva projeto que limitava usinas de recuperação energética

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados arquivou o PL nº 4462/19, que estipulava uma distância mínima de 1 km (originalmente 20 km) entre usinas de recuperação energética (UREs) e áreas residenciais canalsolar.com.br+1canalsolar.com.br+1. O deputado Lincoln Portela (PL–MG), autor da proposta, argumentou que incineradores podem gerar subprodutos ainda mais tóxicos do que os resíduos originais, representando risco à saúde pública canalsolar.com.br+1www12.senado.leg.br+1.

Em contrapartida, a ABREN (Associação Brasileira de Energia de Resíduos) contestou os fundamentos do PL, afirmando que eram obsoletos e faltavam respaldo técnico. A associação reforçou que países como EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda e Dinamarca operam UREs em áreas urbanas sem evidências de aumento em doenças respiratórias canalsolar.com.br.

Yuri Schmitke, presidente da ABREN, celebrou a decisão como um avanço importante para a gestão de resíduos no Brasil, destacando que a aprovação das UREs é essencial e que o PL traria insegurança jurídica e desestimulo ao setor canalsolar.com.br+5canalsolar.com.br+5www12.senado.leg.br+5. Ele ressaltou que as UREs modernas contam com licenciamento rigoroso e tecnologias eficazes de purificação de gases — com emissões até 70% inferiores aos limites legais em poluentes críticos canalsolar.com.br.

Projetos de URE já estão em estágio avançado de licenciamento em municípios de São Paulo, como Barueri e Mauá canalsolar.com.br.

Conclusão:O arquivamento do PL foi elogiado por entidades do setor como um passo em direção à inclusão das UREs no sistema de gestão de resíduos brasileiros com segurança técnica, legal e ambiental. É vista como uma vitória para estimular investimentos em tecnologia limpa e reduzir o impacto dos resíduos no país.

Autor: Henrique Hein

Data: 13 de junho de 2025