FMGD NEWS
FMGD NEWS — 26 de agosto de 2026
Regulação, operação do sistema e inteligência setorial
ONS confirma novo acionamento do Plano de Gestão de Excedentes com gerenciamento de 1 GW pelas distribuidoras, enquanto o MME abre consultas sobre mercado livre, armazenamento e novo desenho do ERCAP.
Fontes oficiais verificadas
Destaque do dia
ONS aciona pela segunda vez em 2026 o Plano de Gestão de Excedentes na rede de distribuição
No domingo, 23/08, distribuidoras gerenciaram 1 GW de geração conectada às suas redes.
Palavra do Presidente
Os eventos dos últimos dias confirmam que o desafio da geração distribuída já não é apenas crescer, mas crescer com uma rede capaz de absorver, medir e administrar essa transformação. O sistema elétrico precisa de segurança operacional; ao mesmo tempo, quem investiu em geração precisa de regras claras, previsibilidade e tratamento isonômico. A FMGD defende soluções estruturais — armazenamento, resposta da demanda, redes mais inteligentes e critérios transparentes — para que o ajuste do sistema não seja feito às custas da insegurança de consumidores e empreendedores.
Jomar Britto
Presidente da FMGD
Representantes do Conselho Consultivo
Articulação nacional
A FMGD integra e apoia a articulação nacional do Movimento Solar Livre, que reúne as Frentes Estaduais em defesa da liberdade energética, da segurança jurídica e dos direitos do consumidor-gerador.
Nota editorial
O acionamento de 23/08 alcançou usinas classificadas como Tipo III conectadas à distribuição e não autoriza afirmar que toda a MMGD ou sistemas fotovoltaicos residenciais tenham sido desligados. O piloto anunciado pelo ONS para futura redução automática de geração solar remota é um mecanismo distinto e ainda em desenvolvimento. As propostas do MME estão em consulta pública e não constituem regras definitivas.
Leitura rápida
- ONS confirma gerenciamento de 1 GW pelas distribuidoras em 23/08
- MME abre consulta sobre mercado livre e armazenamento
- Nova proposta do ERCAP cria sinal para consumo fora da janela crítica
Conteúdo editorial do dia
ONS volta a acionar plano emergencial e distribuidoras gerenciam 1 GW
- Fato
- No domingo, 23 de agosto, o ONS acionou pela segunda vez em 2026 o Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, diante da combinação de baixa carga típica de fim de semana e elevada geração solar distribuída. O acionamento ocorreu entre 11h e 13h30. No dia seguinte, o ONS informou que a operação envolveu o gerenciamento de 1 GW por distribuidoras. Antes dessa etapa, o Operador já havia reduzido geração sob seu controle no Sistema Interligado Nacional.
- Precisão importante
- O acionamento não autoriza afirmar que telhados solares residenciais ou toda a micro e minigeração distribuída foram desligados. O plano alcança usinas classificadas como Tipo III e conectadas às redes das distribuidoras. A MMGD solar aparece como um dos fatores que reduzem a carga líquida vista pelo sistema, mas isso é diferente de afirmar que toda a MMGD foi diretamente cortada.
- O que mudou
- Em 21/08, a FMGD registrou o anúncio do piloto do ONS para futuro mecanismo automático de redução de geração solar remota, ainda a ser testado. Agora houve um evento operacional concreto e material: o plano emergencial existente foi novamente acionado e o ONS quantificou em 1 GW a atuação solicitada às distribuidoras no dia 23/08. São dois instrumentos distintos e devem continuar sendo tratados separadamente: o plano emergencial já utilizado e o piloto de automação ainda em desenvolvimento.
- Análise
- O segundo acionamento em pouco mais de dois meses reforça que a gestão de excedentes deixou de ser um cenário excepcional teórico e passou a integrar a rotina de segurança do sistema em dias críticos. A questão central para a GD não é negar o problema físico de equilíbrio entre geração e carga, mas exigir que qualquer mecanismo de restrição tenha critérios objetivos, rastreabilidade, proporcionalidade e comunicação adequada aos agentes afetados.
- Risco
- A repetição de eventos de restrição aumenta a incerteza para projetos conectados à distribuição e pode pressionar discussões sobre responsabilidade, mensuração de energia não injetada e alocação de riscos contratuais. Comunicação imprecisa também pode gerar alarme indevido ao confundir usinas Tipo III, MMGD convencional e o futuro piloto de geração solar remota.
- Oportunidade
- O evento reforça a urgência de armazenamento, resposta da demanda, gestão ativa de carga, redes mais observáveis e mecanismos econômicos que incentivem consumo quando há abundância de geração solar e reduzam pressão nos horários críticos.
Atualização material — segundo acionamento em 2026 e quantificação de 1 GW
MME abre consulta sobre mercado livre, armazenamento e novas regras de comercialização
- Fato
- Em 24 de agosto, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública, por 45 dias, para atualizar regras de comercialização e de exploração dos serviços e instalações de energia elétrica. A proposta adapta decretos à Lei nº 15.269/2025 e prepara a regulamentação para a abertura integral do mercado de energia.
- Fato
- Entre os pontos em debate estão a flexibilização da obrigação de contratação integral da carga, critérios de lastro para agentes armazenadores, parâmetros do PLD, periodicidade de contabilização e liquidação do mercado de curto prazo, regras para supridor de última instância e atualização dos prazos de migração entre os ambientes livre e regulado.
- Armazenamento
- A proposta incorpora expressamente o armazenamento à regulamentação e prevê, na CCEE, classe específica para armazenadores autônomos. Também admite que condições gerais de acesso à rede considerem requisitos de controle, capacidade, flexibilidade e armazenamento.
- Análise
- A mudança é estrutural porque aproxima armazenamento, comercialização e operação da rede dentro de uma mesma reforma regulatória. Para empresas de energia, integradores, consumidores e investidores, a discussão pode alterar modelos de negócio, responsabilidades de representação, acesso à rede e formação econômica dos projetos.
Alta — consulta pública aberta em 24/08/2026
MME propõe mudar o rateio do ERCAP para premiar consumo fora da janela crítica
- Fato
- Também em 24 de agosto, o MME abriu consulta pública sobre o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade. A proposta substitui a referência genérica ao pico mensal do consumidor por uma apuração baseada no consumo dentro da janela de maior demanda líquida do SIN, que poderá abranger até quatro horas consecutivas em dias úteis, com horário definido pelo ONS.
- Impacto
- A lógica cria sinal econômico para deslocar consumo para fora dos horários críticos. Indústrias, bombeamento, refrigeração, recarga de veículos elétricos e sistemas de armazenamento podem ganhar incentivo para operar de forma mais flexível. Em um sistema com excesso solar em parte do dia e necessidade de potência no fim da tarde e início da noite, essa mudança conecta diretamente tarifa, armazenamento e resposta da demanda.
- Oportunidade para o setor solar
- A combinação entre eventos de excedente e reforma do ERCAP mostra que o debate está migrando de “quanto gerar” para “quando gerar, consumir, armazenar e deslocar energia”. Soluções de BESS, EMS, controle de carga e novos modelos de contratação tendem a ganhar relevância econômica e regulatória.
Alta — sinal econômico para flexibilidade e resposta da demanda
Agenda regulatória
- 31/08Encerramento da CP ANEEL nº 20/2026 — Fator X.
- 01/09Audiência pública sobre armazenamento.
- 12/09Encerramento da CP ANEEL nº 25/2026 — LRCAP.
- 14/09Encerramento das CPs ANEEL nº 22 e 23/2026 — armazenamento.
- 08/10Encerramento das consultas públicas do MME abertas em 24/08 (prazo de 45 dias).
Síntese do dia
“O setor recebeu dois sinais convergentes depois da última edição: de um lado, o ONS precisou novamente recorrer a restrições na rede de distribuição para manter o equilíbrio do sistema; de outro, o MME abriu consultas que aproximam armazenamento, resposta da demanda, mercado livre e sinais econômicos de horário. A direção é clara: a próxima fase da transição energética exigirá flexibilidade, medição, previsibilidade e governança — não apenas expansão de capacidade.”
Fontes oficiais
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Edição pública atualizada em 26/08/2026.