FMGD NEWS — 25 de agosto de 2026

O que mudou desde a última publicação

Na edição de 14/08, a FMGD explicou que a primeira etapa do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição alcançava usinas classificadas como Tipo III e não autorizava afirmar que a MMGD residencial, comercial ou rural estivesse sujeita a corte remoto generalizado. Em 21/08, foi publicada outra mudança: o anúncio de um futuro piloto para corte automático de geração solar remota. Agora há um fato operacional novo e distinto: no domingo, 23/08, o ONS acionou pela segunda vez em 2026 o plano emergencial já existente, após as medidas de redução sobre a geração sob seu controle não serem suficientes para equilibrar geração e carga.

Fato

O ONS confirmou o acionamento do Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição em 23/08. Segundo Reuters/UOL, Canal Solar e Folha de S.Paulo, as distribuidoras haviam sido avisadas previamente para se prepararem para reduzir geração de ativos sob sua responsabilidade. A Abradee informou que a restrição prevista ocorreria entre 11h e 13h30. Foi a segunda utilização do mecanismo em 2026; a primeira ocorreu em 7 de junho, quando houve redução de 1 GW.

Fato

Escopo — o que foi cortado e o que não foi: a cobertura da Folha registra que o acionamento de 23/08 atingiu usinas classificadas como Tipo III, incluindo ativos de menor porte conectados à distribuição, e não envolveu diretamente a MMGD de consumidores residenciais ou empresariais. A MMGD integra o contexto operacional porque reduz a carga líquida supervisionada em períodos de forte geração solar, especialmente em domingos e feriados de baixa demanda. Essa distinção é essencial: não houve desligamento, pelo ONS, de sistemas fotovoltaicos comuns em telhados no domingo.

Análise

O fato é material porque o plano deixou de ser apenas uma ferramenta prevista e voltou a ser efetivamente utilizado poucos meses após o primeiro acionamento. O mecanismo é de contingência e última instância: entra quando reduções anteriores não bastam para equilibrar geração e carga. A recorrência aumenta a relevância de instrumentos de gestão de recursos distribuídos, observabilidade e flexibilidade no SIN.

Risco

A repetição de acionamentos aumenta a importância de regras operacionais previsíveis e critérios transparentes. A Abradee declarou ser necessário maior detalhamento dos procedimentos e alertou para insegurança jurídica caso critérios de corte não sejam claros, robustos e definidos. Para a GD, há também risco de comunicação: confundir usinas Tipo III com toda a MMGD pode gerar percepção pública incorreta e decisões regulatórias mal calibradas.

Oportunidade

O episódio reforça a urgência de soluções estruturais de flexibilidade: armazenamento, resposta da demanda, maior observabilidade e digitalização das redes, coordenação entre ONS e distribuidoras e utilização de recursos energéticos distribuídos como parte da solução sistêmica.

Sinal

Minas Gerais: não foi localizada confirmação pública de que a CEMIG tenha sido uma das distribuidoras que executaram redução em 23/08, e não se atribui participação específica à companhia sem evidência. O tema é diretamente relevante a Minas pela elevada presença de geração distribuída e pela necessidade de coordenação entre expansão da GD, capacidade da rede e mecanismos de flexibilidade.

Atualização material — tema acompanhado em 14/08 e 21/08

• Fonte: Reuters/UOL — ONS volta a restringir geração distribuída por baixa demanda no domingo (23/08/2026)
• Fonte: Folha de S.Paulo — ONS determina corte emergencial por excesso de energia pela segunda vez em 2026 (23/08/2026)
• Fonte: Canal Solar — ONS volta a recorrer a plano emergencial por excesso de energia (24/08/2026)
• Fonte: ONS — contexto PAR/PEL 2025, sumário executivo

Fato

O Ministério de Minas e Energia abriu em 24/08 consulta pública, por 45 dias, sobre minuta de decreto que atualiza regras de comercialização e exploração dos serviços e instalações de energia elétrica. A proposta adapta os Decretos nº 5.163/2004, nº 2.655/1998 e nº 5.177/2004 às mudanças da Lei nº 15.269/2025 e prepara a regulamentação para a abertura integral do mercado de energia.

Fato

Armazenamento e mercado livre: a minuta incorpora expressamente o armazenamento à regulamentação, cria na CCEE a classe dos armazenadores autônomos na categoria de comercialização e permite que condições gerais de acesso à rede contemplem requisitos de controle, capacidade, flexibilidade e armazenamento. Também atualiza regras e prazos associados ao mercado livre e ao retorno ao ambiente regulado.

Sinal

A direção regulatória aproxima armazenamento, flexibilidade, gestão de carga e desenho de mercado. Para a GD, isso reforça a tendência de que baterias e gestão energética deixem de ser apenas soluções locais de backup e passem a ter relevância sistêmica e comercial crescente.

Fato

ERCAP e resposta da demanda: no mesmo dia, o MME abriu outra consulta para mudar o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), propondo considerar o consumo dentro da janela de maior demanda líquida do SIN, em vez do pico mensal isolado. A proposta cria sinal econômico para deslocamento de carga, resposta da demanda e armazenamento, e prevê uma janela crítica de até quatro horas consecutivas em dias úteis, a ser definida pelo ONS.

Análise

As duas consultas devem ser lidas em conjunto: enquanto o ONS enfrenta excedentes em períodos de baixa carga, o MME começa a desenhar incentivos e regras para flexibilidade, armazenamento e deslocamento do consumo. É exatamente a ponte entre problema operacional imediato e solução estrutural de mercado.

Risco

O desenho final precisa evitar sinais tarifários ou encargos que produzam distorções, dupla cobrança ou incerteza para consumidores, autoprodutores, agregadores e novos agentes de armazenamento. Como os textos estão em consulta, as propostas não podem ser tratadas como regras definitivas.

Oportunidade

Abertura concreta para a FMGD acompanhar e contribuir tecnicamente em temas de armazenamento, acesso à rede, flexibilidade e resposta da demanda, sempre distinguindo proposta em consulta de norma já vigente.

Alta — consulta pública aberta em 24/08/2026

• Fonte: MME — MME abre consulta sobre regras de comercialização, armazenamento e mercado livre de energia (24/08/2026)
• Fonte: MME — MME abre consulta pública para alocação do ERCAP para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema (24/08/2026)