Governo negocia transição para fim do desconto do fio

O secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, confirmou que o fim do desconto nas tarifas de transmissão e distribuição é fundamental para a abertura do Mercado Livre de Energia, mas admitiu a possibilidade de negociar regras de transição.

Durante entrevista à CNN Money, Nogueira explicou que o atual modelo cria distorções no mercado, especialmente considerando a futura abertura para consumidores de baixa tensão. "Não faz sentido, na mesma entrega de energia, alguém ter o desconto e outro não", declarou o secretário.

A Medida Provisória 1.300/2025 estabelece que consumidores têm até 31 de dezembro de 2025 para apresentar contratos à CCEE e garantir a manutenção temporária dos descontos. Contratos firmados após essa data não terão direito ao subsídio.

O secretário destacou que a transição proposta respeita a segurança jurídica e os contratos já firmados, mas sinalizou abertura para ajustes. "A transição que foi proposta na MP poderia ser substituída por uma outra transação", afirmou, indicando que alternativas podem ser discutidas na comissão mista do Congresso.

Nogueira enfatizou que, embora seja necessário acabar com os subsídios para criar um mercado mais justo e eficiente, o governo está disposto ao diálogo. "Não há como não ter um fim para esses subsídios, mas essa é uma questão que a gente tem que trabalhar, respeitando os contratos e os empreendedores", concluiu.

A medida afeta diretamente o setor de energia renovável, incluindo projetos solares, eólicos, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa que dependem dos descontos para viabilidade econômica.